Prefeituras. As contas não estão fechando

Com as contas na ponta do lápis, a maioria das prefeituras cearenses sinaliza dificuldades para honrar pagamentos de fornecedores e funcionários. Como consequência, a a manutenção de serviços públicos básicos, como saúde e educação, passa por cortes. 

A justificativa dos gestores é de que os gastos dos municípios têm aumentado ao longo dos anos e a receita, quase sempre baseada nos repasses federais, continua sem alteração. A conta não fecha. A corda está apertando o pescoço dos prefeitos este ano. 

Levantamento realizado pela Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) indicou que 43,3% das prefeituras cearenses não estão pagando os servidores em dia. O atraso também chega aos contratados em 48,3% dos municípios. Os prefeitos também devem aos fornecedores em 71,7% dos casos. 

Os números foram obtidos pela coordenadoria técnica da entidade que enviou questionário para todos os 184 municípios cearenses, mas só obteve resposta de 60 prefeituras. Segundo a associação,  são dados que refletem a realidade geral vivenciada no Estado.

“Tem município que está há três meses sem pagar funcionários. Os prefeitos já estão reduzindo transporte solidário para Fortaleza, deixando de construir estradas carroçáveis. Já estão demitindo gente, reduzindo a carga horária...”, enumera o diretor de relações institucionais da Aprece, Expedito José do Nascimento. Ele, porém, evita dizer em quais municípios ocorrem os cortes.  

Má gestão Outro fator também aperta o nó das contas de 45% dos municípios cearenses, que tem de enfrentar problemas relacionados à má gestão. O último levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) verificou que 83 municípios cearenses descumprem o limite de gastos com pessoal. Na maioria deles (44), o problema se arrasta desde o último quadrimestre do ano passado. 

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios só podem gastar com pessoal no limite de 54% da receita corrente líquida. Fora desse percentual, a gestão pode sofrer punições como bloqueio de transferências voluntárias da União e do Estado, como convênios, e o impedimento de obter garantia de operações de crédito, o que pode agravar ainda mais as dificuldades nas contas dos municípios. 

Conforme Enedina Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público do Ceará (Fetamce), os trabalhadores temporários são os mais afetados pelas demissões, que contribuem para as prefeituras se adequarem à lei. “Na verdade, são prefeitos que estão no primeiro ano de gestão, contratam apoiadores políticos sem o município ter condição de pagar”, afirma a presidente, dizendo que isso demonstra um problema de “má-gestão”. 

Enedina diz que, de maneira geral, a federação não tem recebido muitas denúncias de demissões, mas que as dificuldades nas contas dos municípios criam um clima de instabilidade. “A Aprece já disse publicamente que alguns municípios não vão poder pagar o 13º salário. Se isso acontecer, a gente vai ter que entrar na Justiça para cobrar esse direito e garantir o pagamento aos trabalhadores”, afirma.

 

 

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