O PREFEITO ARISTEU EDUARDO RESPONDE COM TRABALHO,ARTICULAÇÃO POLÍTICA E PRESTÍGIO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, AOS INSULTOS DAQUELES QUE VISAM APENAS DENEGRIR A SUA IMAGEM DE GESTOR E TENTAR TIRAR PROVEITO DO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
O Governador do Estado do Ceará sancionou nesta semana a Lei nº 16.397 que dispõe sobre a organização judiciária do Ceará.
Nas
disposições preliminares a Lei estrutura o funcionamento do Poder
Judiciário e de seus serviços auxiliares, observando os princípios
definidos na constituição.
Segundo
a Lei, o Município de Ararendá será Sede de jurisdição e os municípios
de Poranga e Ipaporanga serão vinculados diretamente a comarca de
Ararendá.
O
texto original recebeu emenda do Deputado Moisés Braz em comum acordo
com a presidência do Tribunal de Justiça do Ceará o que possibilitou que
Ararendá se transformasse em Sede da Comarca.
A
Presidente da Câmara, vereadora Rachel Eduardo ressaltou que o apoio de
todos os vereadores, entidades e organizações sociais foram importantes
no processo de conscientização.
“Apoios
como da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Diocese de Crateús,
Sindicatos e da Prefeitura de Ararendá através do Gabinete do Prefeito
Aristeu e do vice-prefeito Dr. Luiz foram essenciais.” Ressaltou.
A
Lei entrou em vigor na última terça-feira, dia 14 de novembro, e foi
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Outra mudança é que até
julho de 2018, o Estado do Ceará deve estar com 60% dos seus processos
virtualizados. A proposta é que até 2020 não existam mais processos
físicos.
RADIALISTA ROGÉRIO PALHANO
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