O governo envia ao Congresso ainda este ano um projeto de lei com a nova
política de pessoal do setor público federal, que reduzirá o salário de
ingresso do servidor para os padrões do setor privado. Isso significa
que o salário de ingresso para nível superior da carreira de gestor (uma
das 250 carreiras do Executivo), que abarca Banco Central e Tesouro
Nacional, por exemplo, cairá dos atuais R$ 16.933,00 para R$ 5 mil, que é
o salário inicial de um professor universitário (para quem nada muda).
Nos concursos de nível médio o salário será de no máximo R$ 2.800,00. A
medida, quando aprovada, se aplicará aos novos funcionários.
A proposta é de "modernização da gestão de pessoas" e está sendo
preparada pelo Ministério do Planejamento com vários objetivos: reduzir o
ritmo de crescimento da folha de salários da União em cerca de R$ 69,8
bilhões em 10 anos e em R$ 294 bilhões em 20 anos, como parte relevante
do ajuste fiscal; reduzir a desigualdade gritante entre os vencimentos
do setor público e o seu equivalente no setor privado; ampliar os níveis
de progressão dos funcionários federais e introduzir mecanismos de
avaliação de desempenho, dentre outros.
Hoje o servidor que entra na administração pública federal com salário
de quase R$ 17 mil por mês chegará ao topo da carreira em 13 anos,
ganhará R$ 24.148,00 e não terá mais estímulo para melhorar o seu
desempenho. Com a redução do salário de entrada, serão 30 os níveis de
progressão e a promoção ocorrerá por mérito.
A folha de pagamento da União é a segunda maior despesa obrigatória do
orçamento, responsável por 12,6% do gasto total. A primeira é a
previdência social, que responde por 57,1% da despesa. Os gastos com
pessoal será, portanto, também a segunda iniciativa a ser enfrentada
para viabilizar o cumprimento do testo do gasto. A expectativa da área
econômica é de que tão logo seja votada a PEC da Previdência Social, o
governo encaminhe esse projeto de lei ao Congresso.
Valor Econômico
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