O ministro Herman Benjamin, integrante do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e relator do processo que se refere às investigações da “Operação
Expresso 150”, recebeu a denúncia formal do Ministério Público Federal
(MPF) contra três desembargadores cearenses, investigados sob a suspeita
de terem formado uma organização criminosa que vendia habeas corpus e
liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará. Também foram
denunciadas outras 11 pessoas, entre elas, nove advogados.
A denúncia foi formulada pelo vice-procurador da República, Luciano
Mariz Maia, e aponta os magistrados como autores de crimes como autores
de corrupção passiva, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão, além
do pagamento de multa. Foram denunciados os desembargadores Sérgia Maria
Mendonça Miranda (está afastada das funções), Francisco Pedrosa
Teixeira (também afastado) e Valdsen da Silva Alves Pereira (requereu
aposentadoria). Também foram denunciadas outras 11 pessoas, entre elas,
nove advogados.
O procurador dividiu a denúncia em quatro partes. Na primeira, ele fez
um resumo da “Operação Expresso 150”, que se originou de uma
investigação da PF, iniciada em julho de 2013, sobre o tráfico de drogas
no Ceará e que se deparou com um suposto esquema de venda de decisões
judiciais envolvendo os desembargadores do TJCE.
“Conversas telefônicas revelaram que pessoas presas (traficantes de
drogas ligados à facções criminosas) e advogados locais se articulavam
em “acertos” com desembargadores, em nítidos atos de corrupção, visando a
expedição de alvarás de soltura ou provimento judicial favorável”,
assinalou Luciano Maia. Veio, então, a descoberta do crime instalado na
maior instância da Justiça cearense. Cada alvará ou liminar era
“vendido” em média por R$ 150 mil, daí a operação ter recebido o batismo
de “Expresso 150”.
Sérgia Miranda
No “primeiro núcleo” da denúncia, o procurador se atém ao envolvimento
da desembargadora Sérgia Miranda no crime. Seu principal comparsa era o
então namorado e companheirodela, Frankraley Oliveira Gomes, que fazia o
papel de intermediário entre a magistrada e os advogados dos
traficantes interessados ou empresas interessados na “compra” das
liminares e solturas.
Segundo a denúncia, faziam parte deste “núcleo” comandado pela
desembargadora e seu namorado os advogados Michel Coutinho Sampaio,
Carlos Eduardo Miranda de Melo, Mauro Rios e Jéssica Simão Albuquerque
Melo. “O comércio de decisões judiciais era ostensivamente discutido
entre os integrantes do grupo via mensagens eletrônicas transmitidas nas
vésperas de plantões à cargo da desembargadora. Essas tratativas
detalham as condutas dos advogados em árduas articulações em prol de
criminosos via mensagens eletrônicas transmitidas na véspera dos
plantões da desembargadora”.
Francisco Pedrosa
O segundo “núcleo” criminoso, segundo o procurador da república, era
chefiado pelo desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, com a
participação da companheira dele, Emília Maria Castelo Lira, que atuava
como intermediadora com os advogados Michel Sampaio Coutinho, Adaílton
Freire Campelo, Marcos Paulo de Oliveira e Jéssica Simão Albuquerque de
Melo, “responsáveis pelo oferecimento de vantagens em troca de decisões
judiciais, sob a coordenação de Michel Sampaio”, diz a denúncia.
“O comércio de decisões judiciais era ostensivamente discutido em
mensagens trocadas no aplicativo WhatsApp, nas proximidades dos plantões
à cargo do desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, em que era
acompanhado por Emília Maria Castelo Lira, que não tinha qualquer
vínculo funcional com o Tribunal de Justiça, mas circulava com
desenvoltura nas dependências do gabinete de seu companheiro, atendendo
pedidos e informações sobre decisões, antes mesmo de publicadas, aos
advogados do esquema”, relata o procurador.
Em uma das conversas gravadas pela Polícia Federal, com a devida
autorização judicial, é travado um diálogo entre a mulher do
desembargador e a advogada Jéssica Albuquerque de Melo em que o
beneficiado com a soltura mediante propina ao desembargador foi o
bandido Francisco Ediverto Amaro Honório, seqüestrador e assaltante de
bancos que tinha como comparsas outros delinqüentes bastante conhecidos
no meio policial do Ceará, como Francisco Márcio Perdigão, o “Barriga”;
e Alexandro de Sousa Ribeiro, o “Alex Gardenal”. A quadrilha pagou e
foi solta.
Valdsen Pereira
O terceiro e último “núcleo” criminoso instalado na sede do Tribunal era
chefiado, segundo o procurador, pelo desembargador Valdsen da Silva
Alves Pereira, que tinha como seu principal comparsa o advogado José
Joaquim Matheus Pereira, conhecido no meio jurídico e policial locais
como “Zé Galinha”.
Valdsen aparece como mentor de um esquema criminoso em que vendia
literalmente liminares em seus plantões para candidatos reprovados em
concursos públicos. A denúncia conta que ele teria recebido propina
milionária para conceder ações judiciais a, pelo menos, 200 candidatos
reprovados no concurso para ingresso nas fileiras da Polícia Militar do
Ceará. De um só candidato, identificado como Francisco Cilas Teixeira, o
desembargador embolsou R$ 107 mil, com a intermediação do advogado “Zé
Galinha”.
Por fim, a investigação descobriu que nos dados fiscais do magistrado,
referentes ao ano de 2013, período em que ele tirava plantões no TJCE,
teria recebido a quantia de R$ 850 mil, em espécie em propinas, de
acordo com investigação da PF e relatado na denúncia do MPF.
Fernando Ribeiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário