A Câmara dos Deputados e o Senado terão sessões sobre assuntos polêmicos
nesta semana. Entre os temas, liberação de jogos de azar, porte de arma
de fogo e foro privilegiado.
Na próxima terça (21), a votação do projeto que, na prática, proíbe o
aborto em qualquer situação deve ser concluída na comissão especial da
Câmara. Defensores da proposta querem incluir na Constituição a garantia
do direito à vida "desde a concepção", o que provocou diversos
protestos pelo país.
No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve
votar um parecer a favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que prevê o fim do chamado "foro privilegiado" por crimes comuns. Dessa
forma, autoridades como ministros e parlamentares , de não responderiam
aos processos em instâncias superiores. O texto mantém a prerrogativa
apenas para presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo
Tribunal Federal.
Caso seja aprovada, a proposta ainda será analisada por uma comissão
especial a ser criada. Depois, ainda deverá passar por dois turnos de
votação na Câmara, onde terá de ser apoiado por pelo menos 308 dos 513
deputados.
Já na CCJ do Senado, poderá ser votado um projeto de lei que tipifica o
crime de porte de arma branca, com pena de detenção de um a três anos,
além do pagamento de multa. Outra revoga o Estatuto do Desarmamento e
libera a compra, a posse e o porte de arma para maiores de 18 anos de
idade.
A legalização de jogos de azar também está em pauta. Com isso jogo do
bicho, o bingo e jogos de cassinos em complexos integrados de lazer
seriam permitidos, e parte da arrecadação com a tributação seria
destinada à área de segurança pública.
Notícias ao Minuto
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