Quando for tirar o passaporte, se
inscrever num concurso ou buscar algum serviço público, o brasileiro já
se prepara para fornecer vários documentos. Essa sina, porém, está mais
perto de ter um fim. Uma resolução publicada nessa segunda-feira dá mais
um passo para o uso de um número único de identificação civil nacional
(ICN). A recomendação do comitê formado para tratar dessa questão é de
que seja usado um documento que já faz parte da vida da maioria dos
brasileiros: o CPF. A decisão final, porém, estará apenas num decreto
presidencial, ainda sem data para ser editado
O comitê é integrado por nove
pessoas: três representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), três
do governo federal, dois do Congresso e um do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ). A Justiça Eleitoral, que detém dados da maioria dos
brasileiros e está fazendo um recadastramento biométrico dos eleitores,
participa desse debate já há alguns anos. A lei que que criou o comitê
gestor, por exemplo, diz que esses dados seriam uma das bases da ICN.
Um dos integrantes do comitê é o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que relatou o projeto de lei sobre o tema que tramitou na Câmara.
A norma foi sancionada em maio deste
ano pelo presidente Michel Temer, estabelecendo diretrizes para a ICN. O
parlamentar disse que haverá ainda novas reuniões do comitê gestor, mas
ele acredita que o decreto presidencial estará pronto ainda este ano.
Segundo ele, o número único substituirá quase tudo e será o único
exigido pela administração pública em sua relação com os cidadãos. Lopes
cita dois documentos que não poderão ser integrados: a carteira de
motorista e o passaporte.
Agência Câmara
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