A cobertura mínima obrigatória dos
planos de saúde, estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS), será ampliada a partir de janeiro de 2018. A resolução que
inclui 18 novos procedimentos e a maior abrangência para outros sete
procedimentos foi publicada nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da
União.
A atualização do Rol de
Procedimentos e Eventos em Saúde acrescenta exames, terapias, cirurgias e
medicamentos orais contra o câncer. É, ainda, a primeira incorporação
de um medicamento para tratamento da esclerose múltipla.
A
lista aprovada de cobertura passa a valer em 2 de janeiro e atenderá
42,5 milhões de beneficiários que possuem planos de assistência médica e
22,6 milhões com planos exclusivamente odontológicos. De acordo com a
ANS, a lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde é
atualizada a cada dois anos, para garantir o acesso ao diagnóstico,
tratamento e acompanhamento das doenças, com critérios científicos
comprovados de segurança, eficiência e efetividade.
“A existência de rede prestadora, a
facilidade de utilização, manuseio, obtenção e disponibilização da
tecnologia, insumos e matérias-primas são aspectos relevantes
considerados quanto à incorporação dos procedimentos”, detalha a
diretora de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Karla Coelho.
A diretora explica que a atualização
do Rol é um avanço importante para os beneficiários de planos de saúde e
os critérios de revisão devem estar em constante evolução, sem,
contudo, perder de vista a preocupação com a sustentabilidade do setor e
a suficiência e disponibilidade de recursos.
Mensalidade
A ampliação de cobertura pode levar
ao aumento nos valores pagos mensalmente pelos planos. Após a publicação
da resolução normativa que amplia o Rol, a inclusão das novas
coberturas é avaliada por um ano. Se identificado impacto financeiro
pela ANS, este será avaliado no cálculo do reajuste do ano seguinte.
Avaliação periódica
O normativo que atualiza a lista de
coberturas foi elaborado após extensa discussão realizada no âmbito do
Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde), composto
por representantes do governo, do setor de saúde suplementar e de órgãos
de defesa do consumidor e depois passou por consulta pública para
manifestação de toda a sociedade.
Mais informações sobre os 18 novos procedimentos que serão ofertados:
ALK – Pesquisa de mutação (com
Diretrizes de Utilização – DUT): Exame laboratorial para detecção de
proteína que pode estar presente em pacientes com câncer de pulmão e que
auxilia na definição do melhor tratamento a ser ofertado ao paciente.
Angio-RM arterial de membro inferior
(com DUT): Exame de imagem não invasivo realizado em equipamento de
ressonância magnética para análise das artérias dos membros inferiores.
Angiotomografia arterial de membro
inferior (com DUT): Exame de imagem não invasivo realizado por meio de
tomografia computadorizada para análise das artérias dos membros
inferiores.
Aquaporina 4 (Aqp4) – pesquisa e/ou
dosagem (com DUT): Exame laboratorial para detecção de anticorpos
antiaquaporina que auxilia na diferenciação entre a neuromielite óptica e
a esclerose múltipla.
Elastografia Hepática Ultrassônica (com DUT): Exame de imagem para diagnóstico de fibrose hepática.
Radiação para cross linking corneano (com DUT): Procedimento para tratamento do ceratocone (doença que afeta a córnea).
Ressonância magnética (RM) fluxo
liquórico (com DUT): Exame diagnóstico não invasivo para avaliação do
fluxo do líquido cefalorraquidiano (LCR).
Terapia imunoprofilática com
Palivizumabe para o vírus sincicial respiratório – VSR (com DUT): O
Palivizumabe é um anticorpo específico que atua na prevenção da infecção
pelo vírus sincicial respiratório (VSR).
Toxoplasmose – Pesquisa em Líquido
Amniótico por PCR (com DUT): Exame laboratorial para o diagnóstico da
toxoplasmose gestacional.
Antígenos de Aspergillus Galactomannan: Exame laboratorial para o diagnóstico da aspergilose pulmonar.
Cadeias leves livres Kappa/Lambda,
dosagem, sangue: Exame laboratorial para o diagnóstico e o
acompanhamento de pacientes com mieloma múltiplo e gamopatias
monoclonais.
Detecção/tipagem Herpes Vírus 1 e 2 no líquor: Exame laboratorial para o diagnóstico de meningite viral.
Ablação percutânea por
radiofrequência para tratamento do osteoma osteoide: Procedimento
orientado por métodos de imagens que se utiliza de agulhas especiais
para provocar dano celular por ação térmica a células de tumor ósseo
benigno.
Cirurgia laparoscópica do prolapso de cúpula vaginal: Procedimento por via laparoscópica para restaurar o suporte pélvico.
Neossalpingostomia distal
laparoscópica (exceto para reversão de laqueadura tubária): Procedimento
para desobstrução, por laparoscopia, das tubas uterinas.
Recanalização tubária laparoscópica
(exceto para reversão de laqueadura tubária): Procedimento para
restaurar, por laparoscopia, a permeabilidade das tubas uterinas.
Refluxo vésico-ureteral tratamento endoscópico: Tratamento endoscópico para correção do refluxo vesicoureteral em crianças.
Tratamento de câncer de ovário
(debulking) via laparoscópica: Ressecção/debulking de massa tumoral
maligna ovariana por via laparoscópica.
Denúncia
O consumidor pode denunciar a
operadora que não cumprir o rol de procedimentos. Para isso, deve entrar
em contato com a ANS e fazer a reclamação. Pode ser pelo site oficial,
pelo telefone (0800-701-9656) e pelas 12 centrais de atendimento
presencial presentes nas cinco regiões do País.
Sobral Agora
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