O presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), coordenou a
votação e aprovação, nesta quarta-feira (08), do Projeto de Lei de
Conversão (PLV) 34/2017, referente à Medida Provisória (MP) 785/2017,
que atualiza as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Um
dos avanços do texto observado pelo senador, é que dependendo da
modalidade do financiamento, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) vai
poder oferecer o crédito estudantil.
O texto aprovado prevê a destinação de recursos de vários fundos
regionais para o Fies: fundos de desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO),
do Nordeste (FDNE) e da Amazônia (FDA); fundos constitucionais de
financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO);
além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Com esse avanço, será possível a redução dos juros no crédito
estudantil”, disse Eunício.
Além disso, o novo Fies será dividido em três modalidades dependendo da
renda do estudante e terá o risco de inadimplência dividido com
universidades e bancos. Antes da MP, o risco era integralmente assumido
pelo Tesouro Nacional.
A primeira modalidade do novo Fies, voltada para alunos mais carentes,
com renda familiar até três salários mínimos, terá taxa de juros zero,
somente com correções monetárias. Com as mudanças, será possível
oferecer 310 mil contratos por ano.
Redação Web
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