Os senadores decidiram, nesta terça-feira (6), acelerar a tramitação de
dois projetos dedicados à segurança pública já no 1º dia de votações de
2018. Um deles é o PLS 32/2018, recém-protocolado junto à Mesa, que deve
caminhar em regime de urgência.
O projeto torna obrigatória a instalação nos presídios do País de
aparelhos que bloqueiam o sinal de celular. A intenção é combater a ação
do crime organizado nas penitenciárias, evitando que os detentos se
comuniquem com o exterior.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que o projeto já entrará
na pauta do plenário nesta quarta-feira (7), quando deve ser aprovado e
seguir para a Câmara dos Deputados. Ele defendeu a iniciativa como um
reforço à prevenção do crime.
"Nós não temos mais como presenciar, inertes, os bandidos comandando de dentro dos presídios ações fora dos presídios", disse.
Eunício disse ainda que seria ideal que o Fundo Penitenciário Nacional
(Funpen) pudesse destinar recursos para a compra dos aparelhos, bem como
de outros equipamentos de auxílio da segurança pública. Atualmente o
Funpen só pode ser usado na construção de presídios. Segundo o
presidente do Senado, isso faz com que grande parte dos recursos fique
paralisada.
Outra proposta que tomará um caminho mais curto no Senado é a PEC
118/2011, que proíbe o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de
Segurança Pública (FNSP). Ela teve nesta terça a sua primeira sessão de
discussão no Plenário, e ganhará um calendário especial que permitirá
menos etapas antes da aprovação final.
Agência Senado
