Sob o comando do presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira
(MDB-CE), deputados e senadores retomaram, nesta segunda-feira (5) os
trabalhos legislativos em 2018, com a inauguração da 4ª Sessão
Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Durante a sessão solene no
Plenário da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado estabeleceu
como metas para este ano a votação de medidas que incentivem o
crescimento da economia e o enfrentamento da violência e da insegurança
pública.
“Neste ano, é imperativo estabelecer um confronto com a violência, com a
insegurança pública. E vencê-las! É imperioso transformar o ano de 2018
no marco zero da criação do sistema federal unificado de segurança
pública”, defendeu Eunício.
Ao sugerir o sistema conjunto de segurança pública nas três esferas
federativas, o presidente do Congresso lembrou que o Brasil já conta com
modelos de gestão unificada na saúde, por meio do Sistema Único de
Saúde (SUS), e na educação, por meio do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
“Um novo sistema unificado de segurança pública permitirá mais rapidez
em processos, o aprimoramento na troca de informações entre agentes e
órgãos públicos, e o desenvolvimento de instrumentos de fiscalização,
investigação e repressão mais modernos e essenciais para combater a nova
configuração da criminalidade”, disse Eunício Oliveira ao declarar que a
iniciativa conta com o apoio de governadores e dos presidentes da
República, Michel Temer, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
O presidente do Senado anunciou que a comissão de especialistas
instituída, na Câmara, para buscar soluções de combate à violência
passará a funcionar no âmbito do Congresso Nacional presidida pelo
ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Eunício propôs uma “reforma da segurança pública no Brasil” e enumerou
uma série de prioridades para este ano, entre elas a atualização do
código penal, a proibição do contingenciamento de recursos destinados à
segurança pública e a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de
celulares em presídios.
A reforma da Previdência foi defendida pelo presidente do Senado como
necessária ao desenvolvimento econômico, na medida em que estabelece o
fim de privilégios que desequilibram o sistema.
“É essencial que reformemos a previdência para eliminar privilégios
injustificáveis. Não podemos admitir uma reforma que prejudique aqueles
que têm menos condições, o agricultor, a pessoa com necessidades
especiais, a pessoa que recebe um salário mínimo e todos aqueles que
dependem da previdência para sobreviver”, afirmou Eunício.
A preocupação com a segurança pública e a reforma da previdência ainda
constaram da mensagem presidencial entregue ao Congresso pelo
ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A presidente do Supremo
Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia, também participou da sessão.
Blog do Eliomar
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