O Projeto de Lei 8659/17, em tramitação na Câmara dos Deputados,
determina que os cartórios informem às prefeituras, a cada fim de
semestre, a quantidade de certidões de nascimento registradas.
O projeto altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) e foi apresentado pelo deputado Aureo (SD-RJ).
O objetivo, segundo ele, é preparar os municípios para a demanda por
políticas públicas, como vagas em creches, berçários e postos de saúde.
Com base nas informações sobre nascimentos, o deputado disse que as
cidades poderão até “vetorizar” as políticas, investindo em localidades
com maior taxa de nascimento.
“Países como a França já adotam modelo semelhante, que permitirá
estruturar o atendimento das crianças”, disse Aureo. “O maior aliado do
gasto público eficiente é, sem sombra de dúvida, o planejamento eficaz”.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
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