O projeto 18/2015, que havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 18 de dezembro, é de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL). A lei recebeu o nome de Zé Maria do Tomé, em homenagem a José Maria Filho, trabalhador rural, líder comunitário e ambientalista morto em 2010 com 25 tiros de pistola, na zona rural de Limoeiro do norte.
Confira a nota na íntegra:
No mesmo ano em que a União Europeia proibia a pulverização aérea de agrotóxicos, o município de Limoeiro do Norte, no Ceará, tomava a mesma medida. A lei municipal, datada de novembro de 2009, foi fruto da luta das comunidades afetadas em sua saúde pelo monocultivo de frutas, por grandes empresas, na Chapada do Apodí.
A percepção do problema veio do morador José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé, quando viu sua filha e outras crianças da comunidade sentindo coceira depois do banho, sintoma este melhorado quando se usava água engarrafada para banhar as crianças. Ele, acertadamente, relacionou o sintoma à contaminação, por agrotóxicos, da água fornecida pela prefeitura às comunidades.
Esta foi a chave para que o líder comunitário iniciasse uma série de lutas, visando a proteção da saúde e do ambiente. Foi ele, e não as empresas ou o Estado, que procurou analisar amostras de água para identificar a contaminação; difundiu informações para que todos pudessem compreender o que estava acontecendo naquele território; acionou o Ministério Público e, junto com moradores/as, pressionou a Câmara de Vereadores pela proibição da forma mais grave de contaminação ambiental que estava afetando as comunidades – a
pulverização aérea.
As universidades também foram demandadas pelo MST, CPT e Cáritas Dioceana, e as pesquisas, desde então, vêm reunindo fortes evidências da contaminação da água e do ar, das intoxicações agudas, da elevação da taxa de mortalidade por câncer, de más-formações congênitas, e outros efeitos crônicos dos agrotóxicos.
Estudos realizados pela COGERH, em 2009, mostraram a contaminação das águas do aquífero Jandaíra pelos agrotóxicos, inclusive os ingredientes ativos utilizados na pulverização aérea – os fungicidas. Também as pesquisas realizadas pela UFC evidenciaram a contaminação das águas do aquífero, bem como, das águas destinadas às comunidades, em 100% das amostras.
Apesar de tudo isso, cinco meses após a aprovação da lei municipal que proibia a pulverização aérea de agrotóxicos, em Limoeiro do Norte, Zé Maria do Tomé foi brutalmente assassinado, com 25 tiros, em 21 de abril de 2010. É por isso que a lei n º 16.820, de 20 de janeiro de 2019, que proibe a pulverização aérea em todo o Ceará, leva o nome do ativista ambiental, Zé Maria do Tomé.
A violência e a injustiça desta morte deram origem ao denominado Movimento 21, que desde então, vem se dedicando a manter viva a memória de Zé Maria do Tomé e sua luta, denunciando a impunidade do crime e fazendo ecoar, no Ceará e no Brasil, o grito das denúncias do povo da Chapada do Apodí sobre a verdadeira face deste modelo de desenvolvimento imposto pelo agronegócio em toda a América Latina: o luto, a dor, o sofrimento, a doença, a privação da saúde e do modo de vida.
Na resistência a esse modelo, o acampamento Zé Maria do Tomé, desde a ocupação ocorrida em 05 de maio de 2014 , persevera em permanecer na Chapada, e produzir sem uso de agrotóxicos, apesar das várias tentativas de reintegração de posse. Assim, vivifica-se a luta iniciada por Zé Maria e se fortalece a demanda por essa lei.
Portanto, a Lei estadual que proíbe a pulverização aérea no Estado do Ceará nasce do sofrimento e da morte, alimenta-se da luta do povo e é, para nós, uma conquista da qual não vamos abrir mão! É o nosso direito à vida, à saúde e ao meio ambiente. Isto vale mais que o emprego para poucos, mal remunerado e insalubre, ofertado por agroempresários.
Cumprimentamos o governador Camilo Santana (PT) pela sanção da lei. Como agrônomo experiente e conhecedor da agricultura familiar camponesa, ele deve saber o porquê das pragas no monocultivo das frutas, e que existem outras formas de produção de alimentos saudáveis.
Cumprimentamos e agradecemos ao Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL) e toda a equipe do mandato parlamentar, pelo compromisso ético com a vida no campo, pelo esforço competente em fazer com que este projeto de lei fosse aprovado em cinco comissões da Assembleia Legislativa do Ceará, assim como, no plenário daquela Casa.
Esperamos que esta iniciativa do Ceará seja inspiração e exemplo para outros estados do país! “Companheiro Zé Maria, aqui estamos nós falando por você, já que calaram sua voz!”
Assinam a nota:
Cáritas Dioceana
Núcleo TRAMAS/UFC,
CSP-Conlutas
FAFIDAM
MST
Lecampo/UECE/MAIE
STTR
Apodí/RN, Resistência na Educação
CPT
RENAP
EFA Jaguaribana
NATERRA/UECE
OPA
Da Página do MST
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