A partir desta segunda-feira (28) quem
for proprietário de algum animal e deixa-lo solto nas rodovias estaduais
que cortam o município de Boa Viagem, no Sertão Central, poderá ser
preso em flagrante delito. Essa é a recomendação do promotor de Justiça
Alan Moitinho Ferraz, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), à
Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal de Trânsito e o
Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
De acordo com divulgação feita pelo
MPCE, o representante da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem,
orientou aos órgãos de segurança pública e de trânsito a identificarem
os proprietários dos bichos que circulam soltos às margens da CE-226,
que liga Boa Viagem a Monsenhor Tabosa, e CE-168, entre Boa Viagem e
Pedra Branca, também nas ruas da cidade, e em caso de reincidência
efetuarem as prisões.
O Detran ainda deverá realizar operações
mensais, visando o recolhimento de animais soltos nas rodovias citadas,
enviando relatório no prazo de 30 dias úteis à Promotoria de Justiça,
informando as providências tomadas em relação aos infratores.
O promotor alerta o Código Penal pune
com pena de três meses a um ano de detenção aquele que expõe a vida ou a
saúde de outrem a perigo direto e iminente, caso em que se enquadram os
proprietários dos animais. Eles também podem ser multados.
PORTAL SERT NEWS | DIÁRIO SC | MPCE
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