A deputada estadual eleita por São Paulo,
Janaina Paschoal
(PSL-SP), classificou como um equívoco da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal STF (
STF
), de suspender as investigações sobre
Fabrício Queiroz
, o ex-assessor do senador eleito
Flávio Bolsonaro
(PSL-RJ). A liminar concedida pelo vice-presidente do Supremo a pedido
do parlamentar paralisou as investigações sobre as movimentações
financeiras atípicas de R$ 1,2 milhão detectadas na conta de Queiroz
entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
Para Janaina, que é jurista formada pela Universidade de São Paulo
(USP), Fux deveria ter considerado o novo entendimento do STF para o
foro privilegiado: desde maio do ano passado, a prerrogativa só é válida
para fatos ocorridos durante o mandato, o que não é o caso do senador
eleito em outubro do ano passado e ainda não empossado.
"Respeitosamente, entendo que a decisão do Ministro Fux está equivocada.
O precedente que tratou da prerrogativa de foro realmente foi no
sentido de que os casos devem ser analisados em concreto; entretanto, os
fatos devem ser posteriores ao início do mandato. Não é o caso!",
escreveu Janaina.
A declaração de Janaina diverge do que alega a defesa de Flavio
Bolsonaro. Os dois são filiados ao mesmo partido e ela chegou a ser
cogitada como possível vice-presidente na chapa que o PSL lançou à
corrida presidencial, protagonizada no fim pelo presidente Jair
Bolsonaro e por Hamilton Mourão. Os advogados de Flavio sustentam que
ele deveria ser processado no STF, já que em poucos dias ele será
empossado no Congresso.
Quem decidirá se as investigações envolvendo Queiroz são ou não de
competência do Ministério Público do Rio de Janeiro será o ministro
Marco Aurélio Mello, que está de férias e disse à Globonews que ainda
vai tomar conhecimento do processo.
O GLOBO
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