Lei publicada no Diário Oficial do Estado de ontem, 27, obriga os postos
a instalarem equipamento que informará ao Governo movimentação e
qualidade dos combustíveis. Conforme o texto, o Medidor Volumétrico de
Combustíveis (MVC) deverá capturar e transmitir automaticamente as
informações aos órgãos fiscalizadores. O texto prevê multa para quem não
se adequar.
A cadeia produtiva dos combustíveis já tem substituição tributária, em
que os impostos são cobrados ainda nas refinarias. Os postos também têm
módulo fiscal eletrônico, que permite ao Fisco obter automaticamente
informações sobre a venda. Para o secretário da Fazenda do Ceará, João
Marcos Maia, a nova lei não se trata de um redundância e sim de um
aperfeiçoamento.
Ele cita o etanol, que, diferentemente da gasolina e do diesel, tem
diversos produtores, dificultando a arrecadação efetiva por substituição
tributária. Além disso, cita o controle de qualidade, evitando que os
estabelecimentos vendam combustíveis adulterados.
A lei não dá prazo para adequação, nem especificações do equipamento.
Conforme o secretário, essas informações estarão em decreto de
regulamentação, que, segundo ele, será elaborado junto com o setor.
João Marcos diz ainda que os postos deverão contar com algum subsídio
para a aquisição do MVC. “Isso é bom para todo mundo: postos, refinaria,
distribuidor e consumidor”, declara.
Manuel Novais, presidente do Sindicato dos Postos do Ceará, diz que foi
pego de surpresa pela nova lei. Ele aponta redundância entre os sistemas
de controle do Fisco e mostra preocupação sobre a aquisição dos
equipamentos, cujos custos seriam repassados ao consumidor.
Focus.jor
Nenhum comentário:
Postar um comentário