No mesmo dia em que uma tentativa de roubo a banco terminou em tragédia
no município de Milagres, o governador Camilo Santana sancionou lei que
obriga as instituições financeiras a reforçar a segurança de suas
agências. A Lei nº 16.692, sancionada no último dia 7, obriga bancos a
colocar vigilância armada para atuar 24 horas por dia, inclusive aos
finais de semana e feriados, em todas as agências localizadas no Estado.
A lei tem validade imediata e os bancos terão o prazo de 90 dias para
se adequar à nova exigência.
A lei, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (10), prevê que
os profissionais irão fazer a segurança da parte interna dos bancos,
devendo permanecer no interior da agência, protegidos por cabines ou
escudos de proteção blindados.
Além disso, as agências deverão dispor de um botão de pânico e uma linha
telefônica para contato ágil com a polícia em caso de ocorrências.
Ainda de acordo com a Lei, uma sirene de alto volume deve ser instalada
na parte externa dos bancos a fim de "chamar a atenção de transeuntes e
afastar deliquentes de forma preventiva".
O projeto de Lei, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), foi
aprovado no plenário da Assembleia Legislativa no último dia 15 de
novembro e desde então aguardava pela sanção do governador Camilo
Santana.
Na época da aprovação, a autora do projeto defendeu a responsabilização
do bancos na questão da segurança. “Muito se cobra do Poder Público em
relação à segurança, e é correto, mas é mais correto ainda cobrar dos
bancos, porque ninguém nesse País lucra mais do que banco. E os bancos
devem investir em segurança pública. Portanto, é uma luta necessária,
que vai gerar oportunidade de emprego, mas, sobretudo, vai fortalecer
uma necessidade fundamental da população cearense, que é mais segurança
bancária”, apontou a deputada.
O descumprimento da Lei por parte das instituições financeiras pode
gerar advertências, multas e até a interdição de agências bancárias.
Diário do Nordeste
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