Deverá ser votado nesta semana o projeto de lei da Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa que estabelece os limites dos municípios do
Ceará. A matéria começou a tramitar na última quinta-feira, informa a
assessoria de imprensa do Poder Legislativo.
O projeto, de nº 271/18, que descreve os limites intermunicipais, é
fruto do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas,
desenvolvido pela Assembleia Legislativa em parceria com o Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de
Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos
Mourão, informa que o Ceará é o segundo estado da Federação a ter todos
os limites definidos. O primeiro foi Santa Catarina. “Além dos limites
definidos, todos os equipamentos públicos do Estado foram
georreferenciados”, destaca.
A definição dos limites também deverá colaborar para os próximos estudos
econômicos e populacionais. Segundo o presidente da Comissão de Criação
de Novos Municípios, em 2020, as pesquisas do Censo do IBGE já serão de
acordo com essa nova divisão. “Isso ajuda o órgão a fazer estudo mais
apurado sobre a população”, pontua Mourão.
Para o coordenador do Projeto Atlas de Divisas Municipais
Georreferenciadas, deputado Julinho (PDT), esse trabalho contribui para
solucionar problemas nas administrações municipais, garantindo a
segurança jurídica necessária para as ações administrativas e o
atendimento das populações das áreas de divisas.
Julinho explica também que a atualização dos limites foi feita de forma
técnica e contando com a participação dos municípios. “Foram realizadas
audiências públicas em todas as macrorregiões administrativas do Estado,
e todos os municípios receberam, devidamente protocolados das mãos dos
técnicos do IBGE, os mapas revisados, atualizados e georreferenciados”.
Já Luiz Carlos Mourão revelou que o único trecho do Estado que ainda
está em disputa diz respeito a uma área de divisa localizada na Serra da
Ibiapaba, requerida pelo Piauí. Porém, essa questão não depende do
estado do Ceará e já está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
Blog do Eliomar
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