A presença de profissionais na área de fisioterapia e terapia
ocupacional na saúde básica é garantida por lei e quem fiscaliza a
quantidade e a atuação desses profissionais em seus respectivos locais
de trabalho é o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
da 6º Região (Crefito-6), por meio das resoluções 444/14 e 445/14.
O órgão detectou irregularidades em 19 municípios do Ceará, entre os
problemas encontrados estão: a estrutura dos locais e nos serviços
ofertados, além da falta de profissionais, sugerindo assim a contratação
desses especialistas com o piso salarial da categoria. Dentre outras
irregularidades houve uma representação contra escolas que ofertam o
curso de Fisioterapia em EAD (Educação à Distância).
Os municípios notificados foram: Choró, Barreira, Ibaretama,
Ibicuitinga, Quixadá, Quixeramobim, Cariús, Acopiara, Ipueiras, Trairi,
Pacoti, Ipaporanga, Russas e Nova Russas, Pentecoste, São Benedito, São
Luís do Curu e Tururu.
As cidades agora terão que regularizar os serviços e "nos casos em que
as gestões não acatam as recomendações, o Conselho aciona a Promotoria
de Justiça, que por sua vez notifica o denunciado com prazo para
apresentar defesa”, explica Jane Albuquerque, fiscal e coordenadora do
Departamento de Fiscalização do Crefito da 6º região, que atende o
Ceará.
Após os transmites, o Crefito é notificado sobre a regularização e caso
permaneça as irregularidades a gestão responsável pelo equipamento de
saúde se compromete a atender as solicitações por meio da assinatura do
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário