A partir de 24/03 tem início o bloqueio dos celulares
sem certificação em quatro estados da região Norte (Amazonas, Roraima,
Pará, Amapá); na região Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do
Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia); e em dois estados
da região Sudeste (Minas Gerais e São Paulo). A medida vale para
aparelhos habilitados a partir de 07/01/2019. A ação faz parte do
projeto Celular Legal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
e se encontra em sua última etapa. Já foram bloqueados 244.217
celulares em todo o Brasil e foram enviadas 531.446 mensagens de aviso a
celulares irregulares até o momento. No Ceará, são 13.485 aparelhos que
serão bloqueados. O Estado é o 10º entre 26 estados mais o Distrito
Federal que mais teve celulares participantes dessa ação da Anatel. O
detalhe é que os números cearenses são exclusivamente de janeiro e
fevereiro deste ano, sendo que o processo de análise dos aparelhos teve
início em fevereiro do ano passado.
O celular irregular é aquele que não tem o selo da
Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a
compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a
qualidade dos serviços e a segurança do consumidor. O selo normalmente
está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual. Um
celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir
radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes
necessários. O bloqueio de celulares irregulares, além de proporcionar a
segurança do usuário, acaba também reduzindo o número de roubos e
furtos de aparelhos celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho).
Mensagens de alerta sobre o bloqueio foram envidas a partir do dia
07/01. O usuário do serviço móvel que recebeu as mensagens deverá
procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus
direitos como consumidor. É possível consultar a situação do aparelho no
site do projeto Celular Legal.
O bloqueio já foi iniciado na região Centro-Oeste (Distrito Federal,
Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul); em três estados da região Norte
(Acre, Rondônia, Tocantins), em dois estados da região Sudeste
(Espírito Santo e Rio de Janeiro) e na região Sul (Paraná, Santa
Catarina e Rio Grande do Sul).
Diário do Nordeste
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