A queima do lixo é um ato criminoso, mesmo quando dentro de propriedade
particular. Isso porque, segundo a Lei de Crimes Ambientais, são jogados
na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e
possíveis danos à saúde humana.
A punição varia de multa e detenção de 6 meses a um ano.
Há também o risco de causar incêndio, colocando em perigo a vida, a
integridade física e o patrimônio de outrem, com previsão de punição no
código penal de reclusão de três a seis anos e multa.
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