O réu
Milton de Sousa Santos foi condenado a 85 anos e seis meses de prisão
por estuprar enteada e sobrinho menores de idade. A decisão, proferida
nessa segunda-feira (20/06), é do juiz Mikhail de Andrade Torres, da
Vara Única de Monsenhor Tabosa, distante 320 km de Fortaleza. Para o
magistrado, ficaram comprovadas a “tipicidade e ilicitude do fato,
acompanhadas da culpabilidade de seu autor”.
De acordo
com denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), entre os anos de
2012 e 2015, o réu teria molestado a enteada por quatro vezes. Nas
ocasiões, a menina, à época com oito anos, teria sido tocada nas partes
íntimas. No mesmo período, Milton também teria cometido os crimes contra
o sobrinho, sendo que, pelo menos uma vez, ocorreu com violência.
Quando os atos começaram, o rapaz tinha 16 anos.
Em ambos
os casos, o acusado teria ameaçado os jovens para que eles não contassem
a ninguém os atos praticados. Contudo, ainda em 2015, o Conselho
Tutelar da Criança e do Adolescente recebeu denúncia sobre os ocorridos.
Em março deste ano, foi decretada a prisão preventiva dele. Durante
depoimentos, o réu confessou os delitos.
Ao julgar o
caso, o juiz estabeleceu 31 anos e seis meses de prisão pelos crimes
praticados contra o sobrinho e 54 anos pelos cometidos contra a enteada.
Também decretou que o cumprimento da pena seja inicialmente em regime
fechado. Além disso, negou o direito de apelar em liberdade.
O
magistrado destacou que a “materialidade e autoria delitiva restam
suficientemente caracterizadas e incontroversas nos autos, defluindo nos
depoimentos das vítimas, das testemunhas, do interrogatório do réu”.
Também considerou como fundamentais para a condenação os “elementos
informativos trazidos pelo inquérito policial, sobretudo, os exames
sexuais”.
O juiz
explicou que, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), “a simples conduta de toques nas partes íntimas da vítima, atos
voluptuosos e até beijo, com o intuito de satisfazer a lascívia do
agressor, configura o crime de estupro”.
(Site do TJ-CE)
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