Cento e vinte e oito municípios cearenses já estão com suas áreas
georreferenciadas à espera de votação pela Assembleia Legislativa do
Ceará (ALCE), de acordo com o chefe do escritório no Ceará do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Francisco José Lopes
Moreira. O IBGE e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do
Ceará (Ipece) estão concluindo o "Atlas de Divisas Municipais
Georreferenciadas do Estado do Ceará" que está definindo os limites de
cada município cearense.
Segundo ele, com a finalização do Atlas, os novos limites serão
reconhecidos e transformados em lei pela Assembleia Legislativa. “A
maioria dos municípios do Ceará deverá fazer pequenos ajustes nos seus
limites, resultado de acordos entre os administradores desses
municípios”, explica. Os documentos e mapas do georreferenciamento dos
128 municípios foram encaminhados à Assembleia Legislativa ainda em
2015.
Como exemplo, é possível citar os municípios de Limoeiro do Norte e
Quixeré, na Região do Jaguaribe. Com o georreferenciamento, o distrito
de Tomé pertencia a Quixeré passou a fazer parte da região
administrativa de Limoeiro do Norte. O mesmo ocorreu nos municípios de
Tejuçuoca e Itapajé, na Região Norte. Neste caso, a localidade de
Venâncio que fazia parte de Tejuçuoca, passou a ser administrada por
Itapajé com o ajuste cartográfico.
Moreira ressalta que as indefinições acerca dos limites territoriais
causam problemas para os administradores, prefeitos e para os órgãos
técnicos, uma vez que “municípios que administram fora de suas
fronteiras efetuam despesas e não recebem os devidos recursos”.
Outras audiências públicas estão marcadas para dar continuidade ao
processo de georreferenciamento dos municípios cearenses. As próximas
ocorrerão nos municípios de Itapipoca e Camocim, a fim de tratar dos
limites das cidades do Litoral Norte. Em seguida, nos dias 18 e 19 de
julho, será a vez da discussão se realizar em Sobral e Guaraciaba do
Norte, respectivamente, quando serão discutidos os limites da Região da
Ibiapaba.
Atlas de Divisas
O projeto "Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do
Ceará" objetiva a elaboração de uma nova legislação para os limites
municipais com o georreferenciamento dos elementos cartográficos e,
consequentemente, com a atualização cartográfica, para substituir a
citação de elementos não mais existentes no terreno.
Pretende, também, definir onde começa e termina o município, a fim de
determinar, com precisão, os limites que permitam uma melhor
administração municipal, respeitando a cidadania e a identidade
histórico-cultural.
Problemas
O estudo mostra problemas da não revisão da legislação que rege os
limites municipais, a sua maioria datada de 1951, que resulta na
indefinição dos limites, no surgimento de áreas de litígios,
administração em área legal pertencente a outro município, distorção da
arrecadação de impostos, eleitores cadastrados fora da zona eleitoral,
imprecisão nos cálculos de Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
além de distorções de dados estatísticos.
De acordo com o Ipece, a previsão é a de que o georreferenciamento dos
184 municípios cearenses seja concluído no segundo semestre de 2017,
quando deverão estar finalizados os mapas municipais e os memoriais
descritivos de todos os municípios do Estado. O resultado do trabalho
será transformado em livro.
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