O Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) publicou em sua edição desta
quarta-feira (28), os atos de demissão de 11 servidores da Segurança
Pública. Seis inspetores da Polícia Civil, um delegado, um escrivão,
um perito criminal, além de dois agentes penitenciários, foram expulsos
de suas corporações após terem sido alvos de sindicâncias instauradas
pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e
do Sistema Penitenciário (CGD). São acusados de crimes e atos
indisciplinares diversos, desde extorsão, desaparecimento de dinheiro
público e ausência injustificada do trabalho.
A expulsão dos 11 servidores acontece no momento em que a Controladoria
Geral de Disciplina é alvo de graves denúncias de arbitrariedades, atos
ilegais e operações desastrosas de seus agentes nas ruas, além de
pedidos formais para a sua definitiva extinção. Os atos de demissão,
assinados pelo governador Camilo Santana (PT), aconteceram nove dias
após agentes da Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da Polícia Civil,
mas à serviço da CGD, terem atirado nas costas de um policial que estava
sendo investigado por denúncias de extorsão. O PM ainda está
hospitalizado e pode ficar paralítico para o resto de sua vida.
O que chamou a atenção dos atos de expulsão, além do fato ocorrer no
momento em que a CGD é questionada como órgão disciplinar e que age como
Polícia, é o fato de que todas as sindicâncias contra os 11 servidores
terem sido instauradas e concluídas há anos. São procedimentos que
estavam “engavetados” na própria CGD de forma inexplicável e, agora, são
todos “desarquivados” e os investigados expulsos.
Expulsões
De acordo com o que foi publicado pelo DOE na sua edição desta
quarta-feira (28), estão expulsos de suas instituições, “a bem do
serviço público”, os seguintes servidores: Francisco José Ferreira
Braúna (delegado da Polícia Civil), Jerônimo Pinheiro do Nascimento
(escrivão da Polícia Civil), Antônio Damasceno Júnior (agente
penitenciário), Márcio Gledson Farias Marçal (agente penitenciário),
Josualdo Gomes Chaves (perito criminal), além dos seguintes inspetores
da Polícia Civil: Maciel Alves de Lima, Nélson Oliveira de Araújo,
Marcilho Lopes de Souza, Francisco Ari Alves de Moura, Byron de Oliveira
Freire Júnior e Francisco Adriano Brito Aguiar.
As sindicâncias instauradas pela CGD se transformaram depois em
Processos Administrativos Disciplinares (PADs) que resultaram na
comprovação da prática de transgressões disciplinares. Os servidores
demitidos, porém, poderão recorrer na Justiça contra os atos do Estado.
Fernando Ribeiro
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