IPVA 2020: cerca de 2,2 milhões de veículos serão tributados

Cerca de 2,2 milhões de veículos deverão ser tributados com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) no próximo ano, segundo estimou a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). O detalhamento de valores para cada modelo emplacado no Estado deve acontecer na tarde desta segunda-feira.

 

A previsão de arrecadação da Sefaz gira em torno de R$ 1 bilhão, dos quais devem ser distribuídos entre o Tesouro Estadual (50%) e os municípios cearenses (50%) nos quais os veículos têm sede.

 

Neste ano, segundo o Portal da Transparência do Ceará, a previsão de receita para o IPVA é de R$ 920,11 milhões. Até a noite de ontem, quando a pesquisa foi realizada, o total arrecadado pelo imposto girava em torno de R$ 911,03 milhões.

 

Diário do Nordeste

Relatório aponta açude Araras e mais oito reservatórios com 'alto risco' de rompimento

O mais recente Relatório sobre Segurança de Barragens (RSB) da Agência Nacional de Águas (ANA), divulgado neste mês, aponta que o Ceará é o Estado nordestino que mais apresenta barragens classificadas como "de alto risco". São nove, ao total.


 Conforme o estudo, realizado a partir de fiscalizações in loco, os reservatórios listados apresentam problemas estruturais considerados preocupantes, como deformações e anomalias em estrutura de paredes e sangradouros. Os açudes que exigem mais atenção, segundo a ANA, são o Ayres de Souza (Jaibaras); Forquilha (Forquilha); Frios (Umirim); Lima Campos (Icó); Paulo Sarasate (Varjota); Pompeu Sobrinho (Choró Limão); Roberto Costa - Trussu (Iguatu); Várzea do Boi (Tauá) e Jaburu I (Ubajara/Tianguá). Todos eles são federais e pertencem ao Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs).

Outros cinco reservatórios, que não estão contemplados na relação da ANA, mas também apresentam sinais de anomalias estruturais, estão sendo recuperados: Serafim Dias (Mombaça); Thomás Osterne/Umari (Crato); Barragem Gomes (Mauriti); Forquilha II, Favelas e Trici (Tauá). Estes são de responsabilidade da empresa Construnova.

A recuperação destas barragens é considerada, por especialistas, como crucial neste período de ausência de chuvas. "A quadra chuvosa se aproxima e esses açudes danificados podem receber recarga elevada de água aumentando situação de risco", observou o engenheiro Marcos Ageu Medeiros. No início de 2019, durante a quadra chuvosa, alguns reservatórios cearenses estiveram com risco iminente de rompimento.

Diário do Nordeste

Caixa começa a pagar auxílio emergencial a pescador hoje

A Caixa começa a pagar, nesta segunda-feira (16), a primeira parcela do Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais de municípios da costa brasileira afetados pelo derramamento de petróleo. O auxílio emergencial é um benefício financeiro possibilitado pela Medida Provisória (MP) nº 908/2019, editada pelo governo federal no dia 29 de novembro.

Cerca de 65 mil pescadores ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira que tiveram sua atividade profissional prejudicada até a data da edição da MP poderão receber o benefício de R$ 1.996, pago em duas parcelas de R$ 998.

Os pagamentos seguem o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que estipula o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário, conforme a tabela abaixo:

Final do NIS / Data início de pagamento

Finais 1, 2, 3, 4 e 5 - 16 de dezembro

Final 6 - 17 de dezembro

Final 7 - 18 de dezembro

Final 8 - 19 de dezembro

Final 9 - 20 de dezembro

Final 0 - 23 de dezembro

Os trabalhadores poderão sacar os valores utilizando o cartão social em qualquer canal da Caixa, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão poderá sacar em qualquer agência do banco com a apresentação de documento de identificação com foto.

Aos beneficiários, a Caixa disponibiliza atendimento por meio do telefone 0800-726-0207, para informações referentes aos pagamentos.

Agência Brasil

Bebê de quatro meses morre após pai adormecer sobre ele no interior do Ceará

Um bebê de quatro meses morreu sufocado enquanto dormia em uma rede com o pai no bairro Cidade de Deus, em Forquilha, no interior do Ceará, na madrugada deste domingo (15). 

 

Segundo o tenente e secretário da Segurança Pública da cidade, Batista Sousa, o pai adormeceu sobre a criança e o recém-nascido morreu asfixiado. O sexo do bebê não foi divulgado.

 

Policiais foram até a residência da família onde a morte aconteceu para os primeiros procedimentos. O caso foi registrado na Delegacia Regional de Sobral, onde será investigado.

 

Diário do Nordeste

SUS: novas regras visam estrangular o maior sistema público de saúde mundial

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, decidiu mudar a forma de financiamento da Atenção Primária no Brasil. Desde a criação do SUS, em 1988, a pasta repassa recursos do Saúde da Família de acordo com a população de cada município calculada pelo IBGE. A partir de 2020, as cidades brasileiras receberão a verba referente apenas à população cadastrada de suas unidades básicas de saúde.

 

Trata-se de uma justificativa burocrática para camuflar uma decisão política. O novo critério é uma estratégia de reduzir os gastos federais com saúde a curto prazo, em nome do teto de gastos e da perversa política de cortes de Paulo Guedes. Obviamente, é impossível cadastrar 100% da população de um município. Ainda mais no prazo estipulado pelo ministro.

 

Além da mudança no financiamento, o que está em jogo a partir dos próximos anos será a própria concepção e o modelo do SUS. A Constituição de 1988 garantiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Isso significa que o nosso sistema de saúde prevê não apenas vacinação ou consultas de pré-natal, mas a garantia de atendimento para procedimentos complexos, como cirurgias de grande porte, hemodiálise, tratamento de HIV, transplante ou quimioterapia. Apesar dos graves problemas de subfinanciamento e de iniciativas de privatização da gestão por meio das OS, o SUS é o maior sistema público e universal de saúde do mundo. E este modelo está ameaçado.

 

Inspirados por entidades internacionais como o Banco Mundial e a Fundação Rockefeller, começam a desenhar um novo modelo de saúde no Brasil, denominado “cobertura universal”. A ideia de cobertura pressupõe a compra de um tipo de “seguro” sem financiamento público, reduzindo o papel do Estado a um comprador de serviços privados de saúde.

 

O sistema vai aos poucos se transformando numa grande rede particular de clínicas e laboratórios. Quem teoricamente pode pagar por conta própria que arque com os custos. Apenas quem não pode terá seu atendimento pago com recursos públicos, mas somente para uma “cesta básica” da saúde, que não inclui procedimentos complexos.

 

Sargento de 83 anos é preso por estuprar sobrinha-neta de 12 anos ao buscá-la na escola

Um Policial Militar reformado, de 83 anos, foi preso em flagrante por estupro de uma adolescente de 12 anos, na última quarta-feira (10), no Bairro Jardim Iracema, em Fortaleza. Ele é tio-avô da vítima e foi capturado com a garota dentro de carro, em frente à escola da adolescente.

Segundo o delegado Levy Louzada, da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e Adolescente (Dececa), o policial recebia uma quantia em dinheiro para deixar e buscar a garota na escolas todos os dias, desde o início do ano.

Moradores dos arredores denunciaram à polícia ao perceber os movimentos do carro estacionado em frente à escola. De acordo com a Polícia Militar, após serem acionados, os policiais encontraram vítima e suspeito parcialmente despidos, no interior do veículo.

A vítima mora com a avó, irmã do suspeito, e relatou aos policiais que o sargento dava dinheiro para a menina com recorrência. A mãe da vítima mora em São Paulo e a avó dela não tinha conhecimento dos abusos.
 
O policial reformado foi autuado por estupro de vulnerável. A vítima foi encaminhada aos órgãos competentes, para a realização de exames.


Diário do Nordeste 

Funcionário é demitido do IML suspeito de fazer sexo com cadáver em Manaus.

O auxiliar de necropsia Wanderley dos Santos Silva, 52, foi demitido do Instituto Médico Legal (IML) por suspeita de ter relações sexuais com um cadáver na noite de 23 de novembro. Segundo a polícia, ele teria sido flagrado por um perito criminal que estava de plantão neste dia. Um agente do Departamento de Polícia Técnico Científica (DPTC) teria entrado na sala de necropsia para coletar dados sobre um cadáver do sexo feminino e acabou encontrando o homem sobre esse corpo. Ao notar a presença do perito, o funcionário teria pulado e saído do local.

 O caso foi comunicado à direção do Departamento de Polícia Técnico e Científica (DPTC) que na mesma noite, demitiu Wanderley e um mais um outro funcionário que estava no local. De acordo com a investigação, os dois estariam embriagados e cometeram "faltas funcionais graves", segundo nota divulgada pela Secretaria de Segurança Pública.

Servidores do instituto que preferiram não se identificar disseram que, no dia do ato, os dois funcionários saíram para comemorar a vitória do Flamengo sobre o River Plate por 2 a 1, na final da Libertadores, e voltaram bêbados ao IML.

De acordo com informações da advogada e professora de direito Penélope Antony ter relações sexuais com cadáver configura crime de vilipêndio a cadáver, com pena de um a três anos de prisão e multa. "Vilipêndio a cadáver é justamente quando a pessoa desonra, desrespeita, humilha, pratica ato sexual e ofende o cadáver", explicou Penélope.

Um inquérito policial sobre o caso foi instaurado para investigar denúncias de prática de necrofilia por Wanderley no IML. O diretor do DPTC foi procurado para falar sobre o caso, mas não foi possível encontrá-lo.

 A reportagem também tentou contato com a defesa do suspeito, mas até o momento não obteve retorno. O caso foi registrado no 27º Distrito Integrado de Polícia (DIP), e a Secretaria de Segurança emitiu uma nota informando sobre o caso.

O Departamento de Polícia Técnico-Científica do Amazonas (DPTC) informa que pediu abertura de um inquérito policial para investigar denúncias de prática de necrofilia por um auxiliar de necropsia do órgão. O caso está sendo investigado pelo 27º DIP.

O auxiliar de necropsia foi demitido juntamente com um auxiliar administrativo por faltas funcionais graves praticadas durante o plantão do dia 23 de novembro, em que ambos deixaram o expediente para assistir ao jogo final da Copa Libertadores e retornaram embriagados, segundo relatos de outros profissionais do plantão.

Outro fato grave denunciado por profissionais do plantão diz respeito ao auxiliar de necropsia. Segundo os relatos, ele foi flagrado em situação suspeita na sala de necropsia, na madrugada do domingo 24 de novembro. Assim que adentraram no recinto, encontraram-no arrumando as calças enquanto descia subitamente de uma mesa de necropsia onde havia um cadáver do sexo feminino.

O caso está em investigação pela Polícia Civil e o suspeito não faz mais parte dos quadros funcionais do IML. Seguindo determinações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), o DPTC tomou todas as medidas cabíveis para o esclarecimento célere das denúncias.

UOL

O caso foi comunicado à direção do Departamento de Polícia Técnico e Científica (DPTC) que na mesma noite, demitiu Wanderley e um mais um outro funcionário que estava no local. De acordo com a investigação, os dois estariam embriagados e cometeram "faltas funcionais graves", segundo nota divulgada pela Secretaria de Segurança Pública.... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/12/12/funcionario-e-demitido-do-iml-suspeito-de-fazer-sexo-com-cadaver-em-manaus.htm?utm_source=facebook&utm_medium=social-media&utm_campaign=noticias&utm_content=geral&fbclid=IwAR0WvjDPuYbsg1x5-8cw8ONoFovtB8Eg7AMx3wkkRdBmLLxTHp12fgDpTGY&cmpid=copiaecola

O caso foi comunicado à direção do Departamento de Polícia Técnico e Científica (DPTC) que na mesma noite, demitiu Wanderley e um mais um outro funcionário que estava no local. De acordo com a investigação, os dois estariam embriagados e cometeram "faltas funcionais graves", segundo nota divulgada pela Secretaria de Segurança Pública.... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/12/12/funcionario-e-demitido-do-iml-suspeito-de-fazer-sexo-com-cadaver-em-manaus.htm?utm_source=facebook&utm_medium=social-media&utm_campaign=noticias&utm_content=geral&fbclid=IwAR0WvjDPuYbsg1x5-8cw8ONoFovtB8Eg7AMx3wkkRdBmLLxTHp12fgDpTGY&cmpid=copiaecola

Juiz de Brasília determina volta dos radares em rodovias federais

BRASÍLIA – O juiz federal Marcelo Monteiro, de Brasília, derrubou nesta quarta-feira decisão do presidente Jair Bolsonaro que, em agosto, suspendeu a utilização de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais do país. O magistrado deu prazo de 72 horas para a Polícia Rodoviária Federal ( PRF ) restabelecer o funcionamento dos equipamentos de fiscalização. Caso a decisão não seja cumprida, a União deverá pagar multa de R$ 50 mil por dia de atraso.

Leia: Sem radares móveis, estradas federais têm menos registros de infrações e mais de acidentes graves
 
O pedido foi feito em ação civil pública pelo Ministério Público Federal ( MPF ), para “garantir a continuidade dos serviços públicos de fiscalização de velocidade nas rodovias federais exercida pela Polícia Rodoviária Federal por meio de radares estáticos, móveis e portáteis, até que sejam concluídos os estudos voltados à possível reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

Segundo o MPF, ao suspender o uso de radares nas rodovias federais, o poder público deixa de cumprir o dever de fiscalizar e preservar a segurança no trânsito. Ainda segundo a ação, é imprescindível que estudos e informações técnicas antecedam alterações nas políticas de fiscalização de trânsito. O MP também argumenta que a retirada dos radares ofende os princípios constitucionais da proporcionalidade, da vedação ao retrocesso social e da dignidade da pessoa humana.

Leia mais: Com radares suspensos, PRF diz que plano é investir em medidas 'educativas'
 
Conforme a ação, o despacho de Bolsonaro desrespeitou a competência legal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito e de aprovar ou alterar os dispositivos e equipamentos de trânsito. “Tal competência não pode ser exercida pelo presidente da República”, conclui o juiz. A Advocacia-Geral da União ( AGU ) informou que ainda não foi intimada da decisão. Depois que isso acontecer, o órgão vai analisar se recorrerá ou não.


O GLOBO