sábado, 23 de março de 2019

25 de março - Data Magna do Ceará, prefeito Aristeu Eduardo decreta feriado municipal

O prefeito Aristeu Eduardo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais legislação em vigor, conforme decreto nº 22.03.01/19, de 22 de março de 2019, estabelece FERIADO MUNICIPAL, no âmbito da Administração Pública Municipal, o dia 25 de março de 2019. O decreto considera o disposto na Emenda Constitucional nº 73, promulgada no Diário oficial do Estado em 6 de dezembro de 2011, que acrescentou o parágrafo único ao Art.18 da Constituição Estadual, estabelecendo o dia 25 de março como a data magna do estado do Ceará Art. 1º.

                                A abolição da escravatura: quadro de Auguste François Biard (1798-1882)

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