A Prefeitura Municipal de Hidrolândia, por meio do Gabinete da Prefeita,
informa a todos os (as) candidatos (as) que se inscreveram no Concurso
Público Municipal 01/2016 e que foi anulado, em decorrência de algumas
exigências determinadas pelo Ministério Público Estadual, especialmente
no que diz respeito à falta de atribuições dos cargos que foram criados,
bem como a opção de inscrição pela internet, que a Prefeita Municipal
de Hidrolândia encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que cria
no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento
efetivo e define as normas gerais para o novo Concurso Público
Municipal, tendo sido aprovado por unanimidade pelos nobres vereadores.
Após a referida aprovação, a Prefeita Municipal sancionou e publicou a
Lei Municipal nº 901, datada de 29 de julho de 2016, para que fossem
realizadas as devidas coletas de preços, levando em consideração o
número de cargos efetivos de nível superior, médio e fundamental, junto
às empresas que realizam Concursos Públicos, com vistas à realização do
edital de processo licitatório para a contratação da nova empresa, que
será publicado até o dia 31 de agosto de 2016.
Diante do exposto, esclarecemos a todos (as) os (as) candidatos (as) que
no momento em que o contrato com a nova empresa for devidamente
assinado, será lançado o novo edital do concurso público, contendo todas
as regras editalícias, em cumprimento aos princípios que regem a
Administração Pública.
Nesse sentido, quando as novas inscrições forem abertas, os (as)
candidatos (as) que já se inscreveram no Concurso Público anterior terão
três opções:
1 - Validar a nova inscrição para o mesmo cargo e valor, não havendo nenhum custo adicional para o (a) candidato (a);
2 - Validar a nova inscrição para cargo diferente do que se
inscreveu, arcando com a diferença, a maior, que porventura possa
ocorrer;
3 - Solicitar o ressarcimento do valor pago, junto à
Secretaria Municipal de Finanças, por meio de requerimento para este
fim, anexado a este o comprovante de pagamento e de inscrição do (a)
candidato (a).
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