Sobre os últimos acontecimentos envolvendo violência e morte em nosso município de Catunda, esclarecemos o seguinte:
Inicialmente, convém informar que, nos termos do art. 144 da
Constituição Federal de 1988, a SEGURANÇA PÚBLICA é dever do ESTADO,
exercida pela polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia
ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de
bombeiros militares. Apesar de DEVER DO ESTADO e não dever dos
municípios, também é uma RESPONSABILIDADE DE TODOS.
Nós, como município, entramos com a responsabilidade de buscarmos
auxílio junto ao Governo do Estado do Ceará, de pedir ajuda e apoio,
pois somos tão reféns da criminalidade quanto à população. Ressaltamos
que não temos o poder e nem a competência legislativa para nomear ou
retirar todo e qualquer destacamento policial, ou qualquer pessoa ligada
à segurança pública como um todo, muito menos de realizar operações, ou
seja, não temos competência legal para atuar nessa área.
O papel dos municípios na segurança pública é reivindicar junto ao
governo de seus respectivos Estados melhorias, seja na estrutura, seja
no efetivo humano; podemos também investir na educação de nossos jovens,
realizando um trabalho educativo e preventivo de combate à
criminalidade. Podem, ainda, os municípios criarem a guarda municipal,
porém, lembrando que a guarda é para proteção do patrimônio público e
não polícia ostensiva, além de que dificilmente os municípios pequenos
conseguem regulamentar a sua implantação em razão de lei federal a
seguir e ausência de recursos para tal fim.
Pois bem, embora sabendo de que não está na responsabilidade do
município garantir a segurança pública e, conscientes de que a
criminalidade é um caos nacional, não cruzamos em momento algum os
nossos braços, sempre buscando incessantemente ajuda a quem compete de
direito combater à criminalidade, ou seja, clamando ao Governo do Estado
do Ceará providências na melhoria da segurança de nossa Catunda.
Muito antes de assumirmos a gestão, já tínhamos essa preocupação com a
violência e já agíamos no sentido de tentar amenizar, e após a assunção
em janeiro de 2017, passamos a agir não somente como cidadãos
preocupados com o aumento da violência, mas desde então como
instituição, oficiando junto ao Governo do Estado, especificamente nos
ofícios de nºs 36, 37 e 38, datados de 13/02/2017, buscando melhorias na
segurança pública. Em reuniões presenciais com o Governador Camilo
Santana, ratificamos os pedidos, inclusive, o próprio Governador chegou a
realizar pessoalmente ligação telefônica, informando que estava atento e
iria dar resposta. A FTA, RAIO e polícia descaracterizada dentre
outros, inclusive, fizeram operações em nosso município.
Informamos também que por diversas vezes pedimos apoio ao Deputado Jeova
Mota para que intervisse junto ao Governo do Estado para o atendimento
do nosso pedido de socorro. O Deputado sempre fez questão de fazer essa
intermediação, tanto que é que nos colocou junto ao Governador e, ainda,
sensível à causa, destinou emenda parlamentar individual para a compra
de câmeras de segurança para os municípios de Catunda, Monsenhor Tabosa e
Tamboril, onde aguardamos o trâmite legal para aquisição.
É bom também que se esclareça que, mesmo não existindo convênio para tal
fim, a Prefeitura vem dando um suporte estrutural ao destacamento
local, a fim de minimizar os problemas nesse sentido.
Com relação ao trabalho educativo que o município pode fazer, também
estamos cumprindo com esse papel, pois temos o Projeto Mais Educação,
onde nossos jovens passam a ter mais um turno na escola, aprendendo um
esporte, uma arte, além de reforçar o português e a matemática. Como
sempre defendemos no lançamento do programa na sede e interiores “uma
criança dentro da escola é uma a menos no mundo das drogas e
criminalidade”.
Tudo o exposto já vem sendo cumprido e, após os últimos acontecimentos,
informamos que mais uma vez não estivemos inertes e nem silentes,
estamos tomando novamente todas as providências que nos cabe como
município, que é a de buscar socorro junto às autoridades que têm o
dever de agir.
Por fim, nos solidarizamos com os familiares e amigos de todas as vítimas envolvidas, prestando o nosso respeito e apoio.
Atenciosamente,
RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA LIMA
Prefeita Municipal de Catunda
Nenhum comentário:
Postar um comentário