O governo vai começar a regular a periodicidade dos reajustes dos
combustíveis, que até então era livre, chegando a mudanças diárias, como
as feitas pela Petrobras. A medida entrará em vigor em até 60 dias. A
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
anunciou, na noite de hoje (5), que iniciará uma consulta pública para
saber qual o período mínimo que refinarias e distribuidoras poderão
reajustar os combustíveis.
A chamada Tomada Pública de Contribuições (TPC) será realizada de 11 de
junho a 2 de julho, ouvindo setores da União, de estados e municípios, a
todo o mercado petrolífero, aos consumidores, ao segmento técnico e a
todos interessados. Ao final do processo, a agência reguladora deverá
elaborar uma resolução sobre o período mínimo para o repasse ao
consumidor dos reajustes dos preços dos combustíveis.
O diretor-geral da ANP, Decio Oddone, disse que não se trata de
intervenção no mercado e explicou que a medida visa a estabilizar o
setor, com benefícios a consumidores e às empresas e investidores. "Não
ocorrerá influência sobre a formação de preços", frisou. Segundo ele, o
modelo foi escolhido porque o tema e "urgente". "A periodicidade do
repasse dos reajustes dos combustíveis se converteu em um tema de grande
interesse para a sociedade brasileira, que demonstrou que deseja uma
maior estabilidade dos preços", disse.
Por meio de nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que as
medidas que serão adotadas têm por objetivo assegurar as atividades
econômicas e garantir “a possibilidade de reajustes e o conforto de
preços justos”.
Agência Brasil
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