O Plenário do Senado aprovou nessa
terça-feira (24), em segundo turno, a criação das polícias penais
federal, estaduais e distrital. De autoria do senador Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema
de segurança pública, e determina como competência dessas novas
instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de
presos. A intenção é liberar as polícias civis e militares das
atividades de guarda e escolta de presos.
A aprovação ocorreu de forma
unânime, com 62 votos a favor. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
14/2016 já havia sido aprovada em primeiro turno, no mês passado, e
agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Cássio Cunha Lima destacou a
presença de representantes de agentes penitenciários nas galerias do
Plenário do Senado. Ele afirmou que os agentes penitenciários exercem a
segunda profissão mais estressante do mundo, atrás apenas dos
mineradores.
“O Estado precisa retomar o controle
dos presídios, que muitas vezes têm se tornado um quartel do crime
organizado. A PEC é uma expressão de reforço em um tema tão importante
hoje, que é a segurança pública”, afirmou.
O texto foi aprovado com alterações
feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), senador Hélio José (Pros-DF). Entre as mudanças, está a troca da
expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do
relator, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de
unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a
fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional
ou penas alternativas.
“A proposição é oportuna. A criação
das polícias penais traz uma grande contribuição para a segurança
pública”, declarou o relator.
Agência Senado
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