O projeto foi explanado na manhã desta quarta-feira (21/06) para
representantes do Ministério Público do Ceará (MP/CE) e, no período da
tarde, ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado
(SindJustiça) e Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus). Já nesta
quinta (22) será a vez da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional
Ceará (OAB-CE) pela manhã e, à tarde, da Defensoria Pública estadual.
O trabalho já havia sido apresentado para desembargadores do Tribunal e
representantes da Associação Cearense de Magistrados (ACM) nessa terça
(20).
“Este é um projeto de alto nível, no qual procuramos mesclar ideias e
sugestões diversas. Um trabalho técnico e aprimorado que tem um norte:
não aumentar os custos. A ideia é otimizar os recursos e oferecer uma
melhor prestação jurisdicional à sociedade”, destacou o presidente da
Corte, desembargador Gladyson Pontes. O estudo demandou quatro meses de
trabalho.
“Teremos um prazo para propor ajustes, mas a racionalização dos recursos
e redistribuição das unidades é mais do que necessária. Será benéfico
tanto para o juiz, que poderá contribuir com a sociedade de forma mais
célere, como para o jurisdicionado que vai receber a prestação mais
rápida também”, reconheceu o presidente da ACM, juiz Ricardo Alexandre
Silva Costa.
Para acessar o documento, clique aqui. Críticas e sugestões podem ser
enviadas para o e-mail da Assessoria de Articulação Interna do TJCE:
articulacao.interna@tjce.jus.br.
ANÁLISE DO ESTUDO DE REESTRUTURAÇÃO
- Artigo 5º - Constituição Federal: XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
- Artigo 5º - Constituição Federal: LXXVIII - a todos, no âmbito
judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do
processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
- Direito previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e pactos internacionais.
Observações:
1) Estudo realizado pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Tribunal de Justiça;
2) Com o objetivo de reestruturar – MAS TEM QUE OUVIR A SOCIEDADE QUE SERÁ ATINGIDA PELAS MEDIDAS;
3) O Estudo visa através de lei modificar a Organização Judiciária no Ceará;
4) O Estudo produz recomendações ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo do Estado do Ceará;
5) As recomendações dizem respeito a: EXTINÇÃO – TRANSFORMAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE UNIDADES JUDICÁRIAS
6) Distribuição processual anual inferior a 496 processos, metade da média de processos distribuídos no último triênio;
7) A média de distribuição de processos no Ceará, por juiz, é de 993, no último triênio;
8) 25% das 424 unidades judiciária, cerca de 97 unidades, tiveram distribuídos menos de 496 processos por ano;
9) Das 424 unidades, 35 são comarcas vinculadas;
10) Adequar as despesas à situação fiscal do Estado do Ceará. Mas a crise é passageira!
11) Há 60 vagas para juiz. Mas se resolve o problema extinguindo as vagas?
12) Comarcas com população de 15 a 20 mil habitantes, com distribuição anual inferior a 496 processos;
13) Comarcas distantes entre sedes de até 10 km
14) O Governo do Estado do Ceará dividiu o Ceará em XIV regiões para aplicação das políticas públicas estaduais
15) O GT recomenda estruturar o Poder Judiciário em Zonas Judiciárias aos moldes das regiões estaduais;
16) 17 comarcas vinculadas têm menos de 10.000 habitantes; 13 comarcas vinculadas têm entre 10 e 15 mil habitantes;
17) Das 35 Comarcas Vinculada, cerca de 30 comarcas distribuem por ano menos de 496 processos;
18) Das 35 comarcas vinculadas apenas Ocara será transformada em Comarca nova, as outras 34 serão fechadas, extintas;
19) Transferir comarcas iniciais, fechando, comarcas onde a
distribuição de processos anos seja até 496 e tenha população inferior a
15.000 habitantes – no total de 44 comarcas
20) Nenhuma entrância intermediaria será fechada, mas haverá alteração na distribuição processual;
21) Toda comarca com mais de 50.000 habitantes deve ter no mínimo duas varas;
22) As entrâncias passam a ser classificas como: 1) Inicial mais de 20
mil habitantes; 2) Intermediária 50 mil habitantes e 3) Final 200 mil
habitantes;
23) 59 Comarcas serão extintas – Cerca de 32% dos Município não terão juiz residindo na Comarca, nem Comarca em seu território;
24) Onde se fechar uma comarca também não terá mais o membro do Ministério Público;
25) Como está hoje há Comarcas em todos os municípios, o juiz vai ao
jurisdicionado. Agora em 59 Comarcas a população é que deverá ir ao
juiz;
26) Os advogados das 59 comarcas terão que se deslocar para trabalhar, aumentando os custos do acesso à Justiça.
34 COMARCAS VINCULADAS SERÃO EXTINTAS VOLTANDO A SER TERMOS JUDICIÁRIOS
VEJAM QUAIS E EM QUE COMARCAS SEDES FUNCIONARÃO - SÓ OCARA PASSARÁ A SER COMARCA AUTÔNOMA
Comarcas que Fecharão voltarão a ser termo judiciário
|
Razões do Fechamento
|
Comarca que atenderá o povo da Comarca Vinculada extinta
|
Guaramiranga
|
População inferior a 15.000 habitantes - Poucos processos distribuídos
|
Pacoti
|
Granjeiro
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Caririaçu
|
Pacujá
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Mucambo
|
Potiretama
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Alto Santo
|
General Sampaio
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Pentecoste
|
Erere
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Iracema
|
Altaneira
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Nova Olinda
|
Senador Sá
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Massapê
|
Itaiçaba
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Jaguaruana
|
Umari
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Ipaumirim
|
São João do Jaguaribe
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Tabuleiro do Norte
|
Armeiroz
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Tauá
|
Moraújo
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Coreaú
|
Penaforte
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Brejo Santo
|
Tarrafas
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Assaré
|
Alhano
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Russas
|
Deputado Iraúna Pinheiro
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Solonópole
|
Catunda
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Santa Quitéria
|
Pires Ferreira
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Ipu
|
Potengi
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Araripe
|
Martinópole
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Granja
|
Jaguaribara
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Jaguaretama
|
Alcântaras
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Sobral
|
Abaiara
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Milagres
|
Paramoti
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Caridade
|
Milhã
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Senador Pompeu
|
Ibaretama
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Quixadá
|
Choró
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Quixadá
|
Miraíma
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Amontada
|
Apuiarés
|
Mesma razão de Guaramiranga
|
Pentecoste
|
Tururu
|
Média de processos inferior a 496
|
Umirim
|
Salitre
|
Média de processos inferior a 496
|
Campos Sales
|
Banabuiú
|
Média de processos inferior a 496
|
Quixadá
|
Tejuçuoca
|
Média de processos inferior a 496
|
Itapajé
|
03 COMARCAS QUE SOFRERÃO FUSÃO – A EXTINTA SE INTEGRANDO Á COMARCA VIZINHA – DISTANTE MENOS QUE 15 KM
- Barroquinha passa para Chaval (13,3 km);
- Mulungu passa para Pacoti (13,2 km);
- Baixio passa para Ipaumirim (7,2 km),
14 COMARCAS QUE SERÃO EXTINTAS E TRANSFERIDAS PARA OUTRAS COMARCAS
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS POR ANO INFERIOR A 496 E COM POPULAÇÃO DE ATÉ
15.000 HABITANTES
- Antonina do Norte passa para Assaré
- ARARENDÁ passa para Nova Russas
- Aratuba passa para Capistrano
- Frecheirinha passa para Viçosa
- Groaíras passa para Cariré
- Ibicuitinga passa para
- Ipaporanga passa para Crateús
- Jati passa para Brejo Santo
- Meruoca passa para Sobral
- Palmácia passa para Maranguape
- Poranga passa para Ipueiras
- Porteiras passa para Brejo Santo
- São Luís do Curu para São Gonçalo do Amarante
- Uruoca passa para Granja
05 COMARCAS QUE SERÃO EXTINTAS E TRANSFERIDAS PARA OUTRAS COMARCAS
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS POR ANO INFERIOR A 496 E COM POPULAÇÃO ACIMA
DE 15.000 HABITANTES E INFERIOR A 20.000 HABITANTES.
- Graça passa para Mucambo
- Fortim passa para Aracati
- Piquet Carneiro passa para Mombaça
- Carnaubal passa para São Benedito
- Croatá passa para Guaraciaba do Norte
COMARCAS QUE SERÃO EXTINTAS E TRANSFERIDAS PARA OUTRAS COMARCAS
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS POR ANO INFERIOR A 496 E COM POPULAÇÃO
INFERIOR A 20.000 HABITANTES E BEM PRÓXIMAS GEOGRAFICAMENTE DE OUTRAS
COMARCAS – 10 KM DE DISTÂNCIA
- Acarape passa para Redenção
- Cruz passa para Acaraú
- Cariús passa para Jucás
Com informações do TJCE
Nenhum comentário:
Postar um comentário