O Governo do Ceará deverá designar uma equipe para acompanhar a perícia a
ser realizada pelo Serviço de Cartografia do Exército nas três áreas de
litígio na divisa com o Piauí, na região da Serra da Ibiapaba
(noroeste), informou, ontem, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), em
nota enviada ao Diário do Nordeste.
Decisão tomada em abril pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal
Federal (STF), determinou o início de uma perícia, após o Governo do
Piauí pagar R$ 6,9 milhões pelo serviço.
Questionada pela reportagem sobre a possibilidade de se negociar um
acordo com o Estado vizinho, a PGE respondeu o seguinte: "A via
conciliatória sempre deve ser buscada, entretanto, neste caso, o Estado
do Ceará entende que as definições do IBGE devem ser adotadas. Não
havendo objeto de litígio, mas verdadeira insurgência do Piauí sobre uma
questão devidamente consolidada".
O Ceará se recusou a pagar 50% dos custos da nova perícia, pois está
embasado em um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). "Existe nos autos do processo manifestação do IBGE
sobre as áreas de litígio, que, segundo o que já consta no bojo do
processo, pertencem ao Ceará. Visando desconstituir esta realidade, o
Estado do Piauí solicitou uma nova perícia pelo Exército. Trata-se de
tentativa de fazer valer apenas o aspecto cartográfico que entendem que
lhe será favorável", comentou a PGE.
A perícia do Exército será realizada a partir de um levantamento de
modelo digital de elevação a ser feito por uma empresa privada. Não foi
divulgado o cronograma. O tempo estimado, segundo o Exército, é de 2.983
homens-hora.
A disputa entre Ceará e Piauí surgiu após o Decreto Imperial 2012, de
1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias.
Cerapió ou Piocerá
Uma área de quase 3 mil km² na Serra da Ibiapaba é disputada entre o
Ceará e o Piauí. A região se tornou popularmente conhecida como Cerapió e
Piocerá.
Perda de território
Se o STF decidir a favor do Piauí, o Ceará perderá 66% de Poranga, 32%
de Croatá, 21% de Guaraciaba do Norte, 18% de Carnaubal, 8% de Crateús e
7% de Ipaporanga.
Em pronunciamento na abertura do VII Seminário de
Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2019, nesta segunda-feira (3), o
governador Camilo Santana (PT) conclamou os gestores municipais a
fazerem ajustes em suas contas, a exemplo do que já foi feito pelo
Executivo Estadual recentemente. Camilo defendeu que, na administração
pública, por vezes, medidas desagradam à população, mas são necessárias e
têm resultados. Já entre os prefeitos, o discurso predominante é de que
o momento é de busca por maior cooperação entre os municípios diante do
cenário de queda de repasses federais e estaduais.
"É preciso que os municípios façam alguns ajustes. Isso, às vezes,
desagrada à população. Mas lembrem que eu tomei várias medidas
impopulares, mas fui reeleito com quase 80% dos votos", discursou o
governador. Segundo ele, para além das mudanças realizadas, o importante
é apresentar resultados positivos para a sociedade.
"Quando a gente consegue fazer a mudança, mas o resultado aparece, a
população reconhece, não tenho dúvidas disso. Não é um momento fácil, é
momento de a gente fazer ajuste também", ressaltou. Na semana passada, o
Governo do Estado anunciou um ajuste fiscal que inclui
contingenciamento de R$ 390 milhões, o que deve afetar áreas diversas da
gestão.
O evento, que segue até esta terça-feira (4), no Centro de Eventos do
Ceará, é promovido pelo Diário do Nordeste, em parceria com o Tribunal
de Contas do Estado (TCE), a Associação dos Municípios do Estado do
Ceará (Aprece) e outras instituições. Em 2019, o Seminário tem como tema
"Desenvolvimento Cooperado, Inovação e Sustentabilidade".
Concursos
Em entrevista coletiva, Camilo Santana afirmou ainda que, no atual
cenário, avalia como serão a realização e a continuidade de concursos
públicos. Ele informou que deixará apenas para o segundo semestre
possíveis novos chamamentos. "Estamos buscando equilíbrio nas contas
para garantir serviços de qualidade à população, bem como melhorar a
arrecadação".
Em seu pronunciamento, o governador também defendeu uma reforma
tributária no Brasil, pois, conforme avalia, cada vez mais os estados
que mais devem à União não fazem o dever de casa e os mais ricos,
segundo ele, são os mais beneficiados com renegociação de dívidas.
"Precisamos rever o Pacto Federativo. O mundo está mudando e
precisamos discutir uma reforma tributária que não concentre a
arrecadação na União. Todo mês os prefeitos estão com o pires nas mãos, e
isso está errado".
Educação
Ainda na abertura do Seminário, o diretor de Relações Institucionais
do Grupo Edson Queiroz, Igor Queiroz Barroso, lembrou, em seu
pronunciamento, o "momento desafiador" pelo qual passa o Brasil, mas
destacou que aquele que "estiver capacitado enfrentará melhor os
desafios". "A gestão não é só dever do setor privado. É também um fator
definidor de políticas públicas vencedoras", disse.
Como sugestão aos prefeitos, Igor Queiroz Barroso defendeu que estes
tenham um olhar mais atuante na gestão da Educação, Saúde, Saneamento
Básico e demais áreas do governo municipal.
Em relação à política de cooperação, ele destacou, ainda, a
necessidade de atenção à parceria entre o poder público e o setor
privado. "Tudo isso só será possível se tivermos a melhor gestão, o
vigor para inovar e desenvolver projetos e o pensamento em fazer o bem
ao próximo. Aprender é para sempre, nunca para e nem deve parar".
O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece)
e prefeito de Cedro, Nilson Diniz, lançou no evento a proposta de uma
parceria entre o Governo do Estado e os municípios cearenses, no intuito
de alavancar a gestão fiscal municipal.
A parceria, segundo ele, seria executada nos moldes do Programa
Alfabetização na Idade Certa (Paic), com cooperação entre municípios e
Estado, além de monitoramento e avaliações fiscais.
Cooperação
Os prefeitos presentes, por sua vez, preferiram destacar a
necessidade de cooperação entre os municípios cearenses. Na opinião de
alguns, já que os repasses federais e estadual estão em queda, há
necessidade maior de união entre as prefeituras.
"Uma questão importante é buscar cooperação, com ideias inovadoras
para fazer parcerias com o Governo do Estado, a União ou bancos de
financiamento", sugeriu o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. De
acordo com ele, a austeridade e responsabilidade fiscal aliadas à
qualidade de projetos e inovação podem ser fundamentais na busca de
novas parcerias.
O prefeito de Redenção, Davi Benevides, disse que há cooperação com
municípios vizinhos, na área da Saúde e também na Infraestrutura, com
troca de equipamentos para atender demandas. "A nossa maior dificuldade é
a falta de recursos. Todo mundo pode ver que não é só no Estado, mas o
Governo Federal também vive um momento de ajustes", observou.
Já o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho, citou que o
Complexo Industrial e Portuário do Pecém gera um entrosamento entre os
municípios da região. Segundo ele, além disso, pelo menos 10 cidades
fazem parte de um consórcio de saúde. "A gente vivencia todos os dias o
poder de cooperar e trocar informações para construção de um mundo
melhor".
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
autorizou a comercialização da primeira insulina inalável do País. A
resolução que concede o registro ao produto foi aprovada na última
quinta-feira, 30, e publicada ontem no Diário Oficial da União.
Batizada
de Afrezza, a nova insulina é comercializada em pó, em cartuchos com
três tipos de dosagem. Para utilização, o paciente com diabete deve
encaixar o cartucho no inalador e aspirar o pó. A substância chega ao
pulmão e é absorvida pela corrente sanguínea, onde cumpre a função de
reduzir os níveis de açúcar no sangue. Hoje, as insulinas disponíveis no
mercado brasileiro são todas injetáveis.
Segundo
especialistas, embora represente uma alternativa no tratamento do
diabete e um ganho na qualidade de vida por reduzir o número de
injeções, a Afrezza tem limitações. Ela não é capaz de substituir todas
as aplicações diárias de insulina, tem pouca variedade de dosagens e é
contraindicada para pacientes com problemas pulmonares e menores de 18
anos. Por outro lado, por não exigir refrigeração, é mais fácil de
transportar e armazenar e poderá reduzir o número de picadas de agulha a
que o paciente tem que submeter-se diariamente.
A
insulina inalável pode substituir somente as aplicações de insulina de
ação rápida ou ultrarrápida, também chamadas de bolus. Esse tipo de
insulina é utilizada geralmente antes de cada refeição, quando o
organismo precisa de um volume maior do hormônio para compensar o açúcar
ingerido.
O outro tipo de insulina, a basal, de
ação mais lenta, é geralmente aplicada somente uma vez por dia e não
poderá ser substituída pelo produto inalável, como explica Lívia Porto,
endocrinologista do Hospital Alemão Oswaldo Cruz. "Se (o paciente)
passar a usar a inalável, ele diminuiria de quatro aplicações diárias
para uma aplicação. Seria um ganho de qualidade de vida, mas não
substituiria totalmente a injetável", diz a médica. (Agência Estado)
Próximos Passos
1 COMERCIALIZAÇÃO
Mesmo com aprovação da Anvisa, a Afrezza ainda deve demorar alguns meses para estar disponível para venda.
2 EXPECTATIVA
O laboratório estima que ainda neste ano o produto passe pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)
A sede do Demutran de Farias Brito amanheceu cercada por viaturas da Polícia Civil
Uma operação deflagrada no começo da manhã desta segunda-feira (3),
na cidade de Farias Brito, no Sul do Ceará (a 471Km de Fortaleza),
resultou na prisão de cinco pessoas cinco pessoas, suspeitas de
envolvimento em um esquema de fraudes e propinas no Departamento
Municipal de Trânsito (Demutran). Entre os detidos estão quatro
servidores do órgão e o dono de uma auto-escola.
No total, sete mandados judiciais foram cumpridos, sendo cinco de
prisão preventiva e mais dois de busca e apreensão, de acordo com as
autoridades. Além das prisões, os policiais apreenderam um vasto
material, como documentos e computadores, que será analisado para a
colheita de provas dentro das investigações.
Ainda de acordo com a Polícia, a investigação começou após uma
denúncia ter sido feita na Delegacia Regional de Polícia Civil de
Iguatu, na região Centro Sul (a 414Km de Fortaleza) dando conta de um
esquema criminoso no Demutran de Farias Brito.
“Eles de utilizavam de um desvio para multar pessoas e se desviavam
da função para obterem benefícios ilícitos”, afirmou o delegado Sérgio
da Silva Maia Júnior, titular da Delegacia de Polícia de Farias Brito.
Corrupção
Já a auto-escola era utilizada dentro esquema criminoso, conforme as
autoridades, para fraudar os registros de infrações de trânsito. "Eles
cobravam uma quantia para evitar a multa e usavam a auto-escola para
cobrar os valores, dando uma suposta aparência de legalidade", disse.
Os investigados poderão responder por associação criminosa,
corrupção, concussão (quando o agente público exige uma vantagem
indevida), na medida da participação de cada um.
A crise fiscal atinge em cheio o Ceará. Os investimentos do Governo
Federal para obras e projetos no Estado, em 2019, atingiram no primeiro
quadrimestre o menor valor em cinco anos. Levantamento feito pelo Núcleo
de Dados do Sistema Verdes Mares, com base nos portais da
transparência, revela que o repasse da União para o Ceará por meio de
convênios caiu 71,3% entre janeiro e abril deste ano, se comparado a
igual período de 2015. Educação e Segurança são as áreas mais atingidas.
A modalidade de financiamento através de convênios com o Governo
Federal é comum nos estados, principalmente no Ceará. É uma estratégia
importante dos gestores para driblar a falta de verba própria e manter
os investimentos na construção e reforma de creches, postos de saúde,
rodoviárias e quadras esportivas em escolas, além de fornecer o
abastecimento de água, comprar insumos médicos, fazer o recapeamento de
asfalto e abrir novas estradas, entre outros serviços.
Atualmente, o Estado mantém 1.746 convênios com o Governo Federal, no
valor total de R$ 2,2 bilhões. Mais de R$ 1,3 bilhão ainda falta ser
pago em contratos que estão sendo executados. Nos quatro primeiros meses
do ano, no entanto, a União liberou apenas R$ 29,3 milhões para o
Ceará. O valor é 47% menor que o volume de recursos depositado em igual
período de 2018.
Em 2016, o Ceará chegou a receber três vezes mais de verbas federais
no período: R$ 105,7 milhões. No ano anterior, o repasse para o Estado
também tinha sido alto: R$ 102,4 milhões. De lá para cá, o Ceará perdeu
R$ 73,1 milhões de transferências voluntárias, que poderiam estar sendo
investidos em serviços públicos básicos à população.
Continuidade
A secretária estadual da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, argumenta que a
baixa nos valores acaba obrigando o Tesouro Estadual a se
responsabilizar por parte deste Orçamento. Com o arrocho nas contas, a
continuidade dos serviços pode ficar comprometida.
"Diversos projetos nossos, especialmente relacionados à Segurança,
Saúde e Educação, têm base nesses repasses federais. Essa é uma prática a
que temos assistido: a União minguando alguns valores no tocante aos
repasses. Como são coisas essenciais do Estado, nós não podemos deixar
de subsidiar muitas vezes".
Para a Saúde, uma das áreas mais desafiadoras no Estado, o Ceará
recebeu, neste ano, a maior quantia em convênios: R$ 15,3 milhões. Em
seguida, vem a área de Desenvolvimento Regional, com repasses de R$ 8,8
milhões para obras que envolvem pavimentação de estradas, drenagem e
estação de tratamento de água.
Impactos
Por outro lado, o menor repasse do Governo Federal para o Ceará em
convênios, em 2019, foi em Educação. Apenas R$ 42,7 mil dos mais de R$
24 milhões que faltam serem pagos pela União em contratos foram
transferidos para a conta do Governo estadual. O setor, inclusive, foi
um dos mais atingidos pelo bloqueio no Orçamento Federal, que congelou
R$ 5,8 bilhões no Ministério da Educação (MEC).
Já para a Segurança, a União ainda não repassou nenhum centavo dos
convênios em execução. Ao todo, o Governo Federal tem R$ 29,7 milhões a
serem pagos para o Ceará. Nos quatro primeiros meses do ano, o Governo
Federal também destinou poucos recursos para programas de Direitos
Humanos - R$ 416,4 mil -, e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
R$ 533,1 mil. Especialista em gestão de contas públicas, o professor de
Economia Aplicada da Universidade Federal do Ceará (UFC), Almir
Bittencourt, avalia que a queda dos investimentos federais nos estados é
fruto do déficit orçamentário no País desde 2014.
"Houve um crescimento muito grande de despesa, chegando ao ponto de o
ritmo da despesa ser muito maior do que o ritmo de crescimento da
receita. A dívida chegou a 85% da riqueza do País. E como honrar a
despesa se a receita cai e não há a possibilidade de fazer se não for
por títulos públicos? Quando tem dificuldade no Orçamento, a primeira
coisa que você vê é congelar investimento", analisa.
Para a coordenadora do curso de Ciências Econômicas da UFC em Sobral,
a professora Alessandra Benevides, o Ceará é quem mais deve sofrer os
impactos da queda de repasses para investimentos em razão de ser um dos
dez estados que formalizaram contratos com maiores valores.
"A realidade está batendo à porta e o Ceará, assim como outras
unidades da Federação, precisa se adaptar. E isso, de alguma forma, vai
ser repercutido na paralisação de projetos ou na redução do ritmo de
execução, se for obra, ou no serviço, dependendo do convênio", aponta.
Saída
A saída, de acordo com a professora, seria os estados procurarem se
"reinventar" na captação de recursos, por meio de estratégias como
"convênios internacionais para tocar os seus projetos" ou parcerias
público-privadas (PPP's).
A dificuldade de fechar as contas acendeu o alerta na gestão
estadual. O governador Camilo Santana (PT) anunciou, na semana passada,
um pacote de ajuste fiscal que prevê diversos cortes no Estado.
Ao ser
questionado sobre a queda de investimentos federais no Ceará, o chefe do
Executivo disse que as cobranças ao Governo Federal estão ocorrendo de
forma "respeitosa" e articulada no Nordeste.
"Como não é uma coisa específica só do Ceará, isso tem sido tratado
nos fóruns de governadores, nas reuniões com o Ministério da Economia.
Na reunião com o presidente da República e os nove governadores (da
região), nós só apresentamos duas pautas. Uma foi exatamente as obras de
infraestrutura em andamento no Nordeste. Sabemos do contingenciamento
que foi feito, mas estamos aguardando um calendário, uma definição de
como vai se dar daqui para a frente em relação a isso".
Procurada pelo Diário do Nordeste, a assessoria do Ministério da
Economia lembrou que, no último dia 22, o secretário especial da Fazenda
do Governo Federal, Waldery Rodrigues, ponderou, em entrevista
coletiva, que o momento é de forte "estresse fiscal" e considerou o
arrocho orçamentário necessário. "Estamos entrando no sexto ano seguido
de déficit e, se nada for feito para contornar, teremos mais três anos
de déficit pela frente. Governar é estabelecer prioridades.
O risco é silencioso e real, apontam especialistas em bovinocultura. O
Trypanossoma vivax, um protozoário responsável pela tripanossomose,
enfermidade que afeta as células vermelhas do sangue, provocando anemia e
outros sintomas, vem gerando diversos prejuízos em rebanhos no Ceará.
"Animais estão morrendo e muitos proprietários desconhecem a verdadeira
causa. Essa doença já matou milhares no Brasil e dizimou rebanhos
inteiros na África", aponta o médico veterinário Kolowiskys Dantas,
preocupado com o avanço da doença. Ele é o secretário de Desenvolvimento
Agropecuário de Quixeramobim, onde está concentrada a maior bacia
leiteira do Ceará.
Os levantamentos, iniciados há 10 meses, pelo médico veterinário Manoel
Carneiro, revelam prevalência de 73% de rebanhos que já tiveram contato
com a tripanossomose. Os exames, realizados no laboratório das
Faculdades Associadas de Uberaba (Fazu), em Minas Gerais, apontaram 38%
dos animais avaliados como soropositivos. Ele alerta que em todas as
regiões do Estado foram observados desafios com essa enfermidade. No
Ceará, de acordo com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará
(Adagri), ainda não há um levamento específico sobre mortes causadas
pelo protozoário.
Cuidados
O maior entrave para frear a doença, conforme Manoel Carneiro, é a
desinformação dos produtores e técnicos rurais. "O diagnóstico correto
não é realizado e a fazenda acaba convivendo com o problema por anos,
somando diversos prejuízos associados à mortalidade, como a redução do
desempenho produtivo, reprodutivo e comorbidades associadas ao baixo
desempenho do sistema imunológico do animal afetado", observa .
Diversos fatores epidemiológicos favorecem a introdução e disseminação
da tripanossomose no rebanho. Dentre eles estão a compra indiscriminada
de animais sem um controle sanitário adequado, a presença dos vetores da
doença - moscas hematófagas - e ainda o uso de agulhas e seringas
compartilhadas entre animais.
O tratamento é fácil. O proprietário do animal precisa adquirir o
medicamento. O custo por animal não é superior a R$ 25 por vacina. No
total, são necessárias de três a quatro doses por ano.
Controle
De acordo com o diretor de Sanidade Animal da Adagri, Amorim Sobreira, a
doença não atinge seres humanos e não causa impacto econômico elevado
para o Estado. "Cabe ao criador aplicar boas práticas de manejo, como
evitar a utilização de seringas em mais de um animal, e na reposição do
seu rebanho comprar gado de procedência", ressalta.
Representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará
(CRMV-CE), Salette Santiago, secretária-geral do órgão, adverte que é
"necessário adotar medidas de biosseguridade para erradicar a ameaça.
A divulgação entre os profissionais e produtores e campanhas de educação sanitária podem ajudar", destaca Salette Santiago.
A palavra da mulher ainda é uma prova frágil nos casos de estupro. As
dúvidas sobre a conduta feminina sempre chegam antes da alegação da
vítima. É aquela velha história de "estava com qual roupa?", "tinha
bebido?", "o que estava fazendo na rua àquela hora?" e outros tantos
questionamentos que não justificam o crime, mas ainda são jogados na
cara de quem supera vergonha e medo e resolve denunciar.
Crime cometido sem testemunhas, a prova do estupro, quando não deixa
vestígios de violência, teria de levar em consideração o relato da
vítima, mas não é o que costuma acontecer. Houve melhoras, mas o
constrangimento a que as mulheres são submetidas ainda é gigantesco. Não
à toa, o estupro é um crime subnotificado.
Exatamente por isso, quando uma mulher faz uma denúncia falsa de
estupro compromete a batalha de todas as vítimas reais. Cria um exemplo
nefasto, que pode ser usado como blindagem para bandidos. Os agressores
já se aproveitam das fragilidades impostas às vítimas e do julgamento
prévio das condutas femininas. Quando alguém usa o estupro como arma
para extorsão dá munição para metralhar a luta feminina, já tão árdua e
difícil.
O conceito legal de estupro mudou e a falta de consentimento, seja para
a conjunção carnal ou para atos libidinosos, é o suficiente para a
tipificação do crime. Segundo o artigo 213 do Código Penal,
constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção
carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato
libidinoso é estupro. Antes a lei falava apenas na conjunção carnal
(sexo com penetração). Hoje, qualquer prática sexual que a mulher não
tope e seja forçada a fazer é considerada estupro.
Por outro lado, se a relação é consensual não há que se falar em
estupro. Ninguém esteve naquele quarto de hotel em Paris, onde Neymar e a
mulher que o acusa de estupro se encontraram, mas pelas conversas
indevidamente compartilhadas pelo jogador é possível inferir que havia
um clima de intimidade entre eles. Mais do que isso: a suposta vítima
combina de ver Neymar novamente. Que mulher vai querer se encontrar com o
seu estuprador no dia seguinte?
Os diálogos não são suficientes para isentar Neymar da acusação, mas as
ações da vítima após ter tido relações sexuais com ele não se parecem
com aquelas que qualquer mulher estuprada teria com seu algoz. A
investigação vai dizer se houve um estupro ou uma comunicação falsa de
crime. Neymar alega ter caído em uma armadilha. O pai dele falou em
chantagem.
O jogador pode até ser inocente no caso do estupro, mas acabou
cometendo um crime ao divulgar as imagens da moça. Ainda que tenha
desfocado o rosto, o artigo 218-C do Código Penal, alterado pela nova
lei de importunação sexual, considera crime oferecer, trocar,
disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir,
publicar ou divulgar, por qualquer meio, sem o consentimento da vítima,
cena de sexo, nudez ou pornografia.
Tentar provar sua inocência expondo a mulher é sórdido. As provas
poderiam ter sido entregues à polícia e ponto. É possível compreender o
ódio de alguém que diga estar sendo acusado injustamente de um crime tão
grave, com uma repercussão tão desastrosa, mas um erro não justifica o
outro.
