O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implantou um novo modelo de
atendimento que pretende reduzir as filas dos interessados em dar
início ao processo de aposentadoria nas agências, levando o restante do
fluxo basicamente para a internet.
O segurado que quiser pedir um extrato de benefícios ou dados de seu
Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, não poderá mais
simplesmente ir até o INSS, como fazia, para consultar um especialista.
Desde a semana passada, as informações deverão ser levantadas pelo
portal "Meu INSS" ou por meio de um agendamento prévio para atendimento
nos postos da Previdência.
A ideia é um avanço, se comparada à época em que era preciso ir de
madrugada para uma fila para garantir o atendimento. Mas, na prática, o
novo serviço ainda precisa ser aperfeiçoado para cumprir de fato a
missão de facilitar a vida do segurado.
Dificuldades
Para começar, o portal "Meu INSS" não é simples de ser consultado. Para
ter acesso ao CNIS e para a maioria de outros dados é preciso entrar no
www.meu.inss.gov.br, ou pelo site do próprio INSS (
www.inss.gov.br).
O segurado terá de informar dados pessoais como nome, CPF, data de
nascimento, nome da mãe, e local de nascimento. Pode parecer fácil, mas
não é.
Qualquer letra fora de lugar, qualquer data diferente da que esteja na
base de dados da Previdência, já é o suficiente para o sistema impedir
que o segurado consiga a sua senha. Mas isso nem chega a ser a maior
dificuldade, porque depois de informar seus dados pessoais, o segurado
terá de responder a uma sequência de questões e com precisão, porque com
mais de um erro não há continuidade no cadastro.
São informações que variam de acordo com a situação específica do
segurado, mas que nem sempre estão à mão ou na sua memória. Em que ano
houve a última contribuição individual feita por meio de carnê, ou em
que ano a empresa em que trabalhou fez a última contribuição à
Previdência, ou ainda qual o salário que você recebeu em seu último
emprego são algumas dessas perguntas.
Em não raras vezes, aparecem mensagens como "login e senha incorretos",
"não foi possível buscar as informações", "ocorreu um erro ao buscar
seus benefícios", "segurado inexistente na base de dados" e assim por
diante.
Quem tem uma explicação para o problema é o atuário Newton Cezar Conde,
sócio-diretor da Conde Consultoria Atuarial, empresa especializada no
desenvolvimento de planos de previdência privada para os fundos de
pensão.
"O problema não está na senha, está no sistema. Afinal, a Previdência
possui mais de 30 milhões de segurados. O sistema está congestionado",
diz. "Você entra com a senha em um dia e no outro, recebe a informação
que a senha está errada, aí tem de aguardar pelo menos mais um dia para
conseguir registrar uma nova senha."
Para evitar ficar preso a essa "saga", o especialista recomenda tentar
entrar no portal no período da noite, quando a demanda é menor e,
portanto, as chances de conseguir o acesso são maiores.
A segurada Mara de Camargo Fernandes vem contribuindo como autônoma e
esteve na agência do INSS para verificar se os recolhimentos estão sendo
processados corretamente. Nesse momento, recebeu as orientações e uma
senha para acessar de casa suas informações. "Isso vai facilitar a minha
vida e fiquei sabendo que vou poder também fazer uma simulação de
quanto tempo ainda falta para eu me aposentar."
Em São Paulo, as agências do INSS prepararam um roteiro por escrito, que
é entregue para auxiliar a navegação no site, por reconhecerem as
dificuldades dos segurados. Em Brasília, a assessoria de imprensa diz
que o sistema está em constante aperfeiçoamento.
CNIS
Uma das maiores demandas nos postos está relacionada com informações do
CNIS. Trata-se de um documento de relevância para qualquer trabalhador
que pretende um dia se aposentar pelo INSS. Ter acesso a ele com alguns
cliques é ter controle sobre o que poderá ser sua fonte de renda no
futuro.
São os dados do CNIS que valem e serão considerados para a concessão de
benefícios. Ou seja: é a partir dele que o INSS vai definir se o
segurado tem direito ou não de se aposentar, qual o valor da
aposentadoria e assim por diante.
Esse cadastro traz o tempo de trabalho e de contribuição, inclusive
quando o segurado recolheu como contribuinte individual e facultativo,
datas de admissão e rescisão de contrato de trabalho, identificação do
empregador, períodos em que trabalhou em determinada empresa,
remuneração recebida e valores do recolhimento. É um histórico completo.
O advogado Carlos Alberto Vieira de Gouveia, presidente da Comissão de
Direito Previdenciário da OAB-SP, também acredita que o sistema deveria
facilitar a vida do segurado, trazendo um verdadeiro banco de dados, com
cadastro único do trabalhador. Ele diz que o CNIS contém erros e o
segurado deve acompanhar de perto os dados para corrigi-los rapidamente.
"Basta a empresa ter feito o recolhimento do INSS com um mês de atraso
para que não conste no CNIS."
Segundo a Previdência Social, a correção deve ser feita de imediato para
que, no momento da aposentadoria, o histórico esteja correto.
Estadão Conteúdo