Anualmente, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará analisa informações
presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado e
estabelece o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas
baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei
Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011).
E Ararendá se destaca na lista. Segundo o Tribunal de Contas do Estado
do Ceará (TCE-CE), a Prefeitura Municipal de Ararendá figura no
levantamento anual com nota 10, estando entre as duas prefeituras da
região que atingiram essa nota.
A nota de cada portal é obtida pela soma dos requisitos para cumprimento
da transparência pública. Os requisitos estão organizados em: Endereço
Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e
receitas) e Acesso às Demais Informações.
O cumprimento das normas de transparência de tudo que é executado pelo
município, é uma das principais exigências do prefeito Aristeu Eduardo à sua equipe de trabalho, que tem procurado aperfeiçoar cada
vez mais sua atuação.
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