O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assinou nesta quarta-feira (3) ato
de criação de comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 77/03, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e outros.
A PEC altera a Constituição para acabar com a reeleição majoritária,
determinar a coincidência das eleições e a duração de cinco anos dos
mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e
municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo.
Pela proposta, será de cinco anos o mandato dos deputados, vereadores,
prefeitos, vice-prefeitos, governadores e presidente da República. O de
senadores é fixado em 10 anos.
Reforma política
O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente
Candido (PT-SP), divulgou nota nesta quinta-feira (4) informando que já
acertou com o presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que a
PEC 77/03 será analisada junto com as demais proposições da comissão
especial.
"Apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras medidas, a
descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para
Executivo e Legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos
para representantes das Cortes e adoção do sistema distrital misto a
partir de 2026".
Segundo a nota de Vicente Candido, a criação da comissão especial é apenas "simbólica".
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