68 casas para promotores e juízes estão abandonadas. Poranga, Ipueiras, Nova Russas, Ipaporanga, Crateús.

Em meio à polêmica do pagamento do auxílio-moradia a procuradores, promotores, juízes, desembargadores e outras categorias, 59 residências funcionais destinadas a juízes e nove para promotores de Justiça estão abandonadas e em precário estado de conservação no interior do Ceará. As 68 casas pertencem, respectivamente, ao patrimônio do Tribunal de Justiça cearense (TJCE) e à Procuradoria Geral da Justiça (PGJ).

Levantamento feito pelo O POVO, cruzado com informações da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Ceará (OAB-CE), TJCE e PGJ, mostra o descaso com o dinheiro e o patrimônio público. Segundo dados do livro Poder Judiciário do Estado do Ceará (1997/1998), publicado na gestão do então presidente do Tribunal, desembargador José Maria de Melo, a Justiça estadual desembolsou R$ 6.531.411,97 para comprar ou reformar moradias. Um investimento para evitar que autoridades do Judiciário, no interior do Estado, morassem em casas cedidas por prefeitos. Boa parte, alvo de investigações.

Na época, entre 1997 a 1998, segundo relato do então presidente José Maria de Melo (hoje falecido), o Tribunal de Justiça possuía 223 residências oficiais – sendo 139 imóveis novos “erguidos em estilo-padrão”. Vinte e duas das casas foram “compradas a particulares e 28 adquiridas junto ao Banco do Brasil”. Naquele período, 34 tiveram de ser reformadas. Em 20 anos, o que foi construído para abrigar juízes e familiares em comarcas distantes de Fortaleza ou foi sendo cedido às prefeituras, ao Ministério Público, à Justiça Eleitoral ou está se destruindo em bairros nobres ou centrais nos municípios do Ceará. Dados coletados pelas 15 subseções da OAB-CE, nas cinco regiões do Estado, denunciam, por exemplo, que o Condomínio Judicial do Crato, no Cariri cearense, tem cinco moradias que poderiam estar servindo à Justiça. Segundo o advogado Fábio Timbó, secretário-adjunto e corregedor da instituição em Fortaleza, “trata-se de negligência e contradição em um momento em que o Tribunal discute uma reforma para reduzir despesas e aumenta as custas processuais. Tem de enxugar primeiro a própria cozinha”.  

A existência das residências e a falta de uso, segundo Fábio Timbó, aprofundam mais ainda a polêmica sobre o pagamento do auxílio-moradia para os magistrados e outros servidores públicos. “É acintoso, com o dinheiro público, os juízes cearenses receberem a verba tendo à disposição um patrimônio construído para esse fim”, reclama. As casas funcionais, afirma Fábio Timbó, são imóveis dignos de serem ocupados por juízes e juízas. São amplos, geralmente com três quartos, pelo menos uma suíte, cozinha, sala de estar, quintal e outras áreas. Ele cita o exemplo de outro condomínio fechado com seis residências, construído em Juazeiro do Norte, distante 494,6 km de Fortaleza. Como há mais de três anos os juízes deixaram de morar lá sem justificativa, o Tribunal de Justiça resolveu ceder o prédio à prefeitura de Juazeiro. O Município, por sua vez, emprestou os imóveis para seis oficiais da Polícia Militar ocuparem enquanto estão servindo na região do Cariri.  

Hoje, de acordo com o desembargador Francisco Gladyson, presidente do TJCE (entrevista ao lado), apenas três juízes moram em casas oficiais nas comarcas cearenses. Alegando questão de segurança, a assessoria de imprensa do órgão não informou os locais. O POVO apurou que Canindé é um dos raros municípios onde uma residência é usada por magistrado. A outra moradia foi transformada em cartório eleitoral.  

Em relação ao Ministério Público, nos municípios de Aiuaba, Assaré, Jaguaruana, Ipaumirim, Hidrolândia, Pedra Branca, Quixeré, São Gonçalo do Amarante e Trairi, nove moradias destinadas para promotores e promotoras de Justiça estão “sem condição de habitabilidade”. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, no momento, a reforma não seria justificável já que é pago o auxílio-moradia.  

Plácido Rios analisa que ter residências funcionais nas comarcas poderia ser menos oneroso para o Estado. Numa análise empírica, sem estudos, frisa o procurador geral, poderia ser uma alternativa ao dispendioso auxílio-moradia. “Porém, estimamos que, a longo prazo, a manutenção de residências para promotores venha a ser vantajoso para a administração levando-se em consideração o que vem sendo pago de auxílio moradia. É necessário um estudo”, afirma. 

O POVO Online

Leão chegou: 635 mil contribuintes devem declarar IR em 2018 no CE

Os contribuintes da Receita Federal começam nesta quinta-feira, 1º de março, a declarar o Imposto de Renda 2018, referente ao ano base 2017. O prazo, que se inicia hoje, estende-se até o dia 30 de abril. Devem declarar quem recebeu mais de R$ 28.559,70 no ano passado. No Ceará, 635 mil pessoas devem fazer a declaração.

A Receita Federal alerta, contudo, que as pessoas devem ficar atentas para não cair em golpes e ficar no prejuízo, principalmente por meio de mensagens enviadas por e-mail, SMS e até por cartas. O órgão subordinado ao Ministério da Fazenda lembra que não se comunica por esses meios, a não ser que o contribuinte tenha se cadastrado junto a entidade.

O auditor fiscal da Receita Federal, Vitor Casimiro, conta que neste período do ano, antes e durante as datas em que as pessoas declaram o Imposto de Renda, é comum que e-mails falsos, com conteúdos atribuídos à Receita Federal, seja enviados por fraudadores. “A Receita Federal não envia e-mails ou mensagens eletrônicas sem autorização do contribuinte”, ressalta Vitor.

Em 2017, outro golpe atribuído a fraudadores foi o envio de cartas, com um endereço de e-mail falso, para que as pessoas tivessem acesso ao Imposto na Internet. Nesse caso, no entanto, os contribuintes devem ficar atentos, pois os sites a que os links direcionam podem retirar dados pessoais das pessoas que os acessam. Vitor Casimiro reforça, contudo, que “a única forma de comunicação eletrônica (da Receita Federal) é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)”.

O auditor ainda acrescenta que o acesso ao e-CAC “não se dá por imposição ou pedido da Receita Federal, mas por desejo do contribuinte de acompanhar o processamento de sua declaração, por meio do seu cadastro de Cadastro de Pessoa Física (CPF)”, explica. Para isso, o declarante deve entra na página oficial da Receita Federal e gerar um código próprio de acesso.

 

Documentos necessários

De acordo com Vitor Casimiro, o contribuinte, para declarar o Imposto de Renda 2018, deve ter em mãos documentos que servem de base para o preenchimento da declaração. Entre eles, estão o comprovante anual de rendimento, entregue pelo departamento pessoal das empresas, e o extrato anual bancário, entregue pelos bancos.

Além disso, explica o auditor fiscal, “o contribuinte, que tenha tido uma variação patrimonial pela aquisição ou venda de algum bem ou direito, também deve portar os contratos de compra e venda em mãos”. Despesas que são dedutivas, como a Previdência privada, plano de saúde próprio e de seus dependentes e despesas com educação, também devem entrar na declaração. Há ainda outras documentações específicas para pessoas que operam na Bolsa de Valores, por exemplo.

 

Perda de prazo

A Receita Federal, destaca Vitor Casimiro, vem fazendo esforços para evitar que os contribuintes percam o prazo de declarar o Imposto de Renda, no caso deste ano, encerrado em 30 de abril. Para isso, o órgão instituiu um aplicativo chamado “Rascunho”, que permite aos declarantes anotarem e deixarem guardado na Internet todos os seus gastos e rendimentos durante o ano. Assim, “se o contribuinte fez uma consulta médica, ele já pode, por exemplo, naquele mesmo dia, colocar o dado na internet e recuperá-lo, quando for preencher a declaração em definitivo”, exemplifica o auditor fiscal.

Uma vez perdido o prazo, exemplo de cerca de 15 mil cearenses no ano passado, o contribuinte está sujeito a multa de R$ 165,74, que pode chegar a até 20% do imposto devido. Para Vitor Casimiro, tudo é uma questão de educação financeira, que evitar transtornos, multas e outros problemas, como o pagamento de juros. “Se o contribuinte não faz esse planejamento financeiro, ele vai fazer como a maioria dos declarantes, parcelando esse pagamento e, a partir da segunda parcela, que ultrapassa essa data limite (30 de abril), há a cobrança de juros, o que vai a somar uma despesa além daquela devida do Imposto de Renda”, finaliza.

 

 

Ceará Agora

Senado aprova projeto sobre recuperação judicial de micro e pequenas empresas

O Senado aprovou nesta 4ª feira (28.fev.2018) o PLS 285/2011 (complementar) que facilita a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte. O projeto altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1996) e as dispensa de apresentar certidões negativas de débitos tributários para obtenção de vantagens previstas em lei.

Foram 63 votos a favor, sem voto contrário ou abstenção. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados.

Hoje a concessão de recuperação judicial depende da apresentação de certidão de regularidade fiscal. Por sua vez, o projeto estabelece que, independente disso, as microempresas e empresas de pequeno porte poderão ter a recuperação judicial e se reerguer economicamente.

Os créditos gerados após a recuperação judicial serão considerados extraconcursais, em caso de decretação de falência. No mesmo caso, os créditos quirografários terão privilégio geral de recebimento. Os créditos quirografários são aqueles sujeitos à recuperação judicial pertencentes a fornecedores de bens ou serviços que continuam provendo de créditos após o pedido de recuperação judicial.

O número máximo de prestações para o parcelamento previsto no plano especial de recuperação judicial será de 48 vezes. As parcelas serão mensais, iguais e sucessivas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros anuais atrelados à taxa Selic, com teto de 12% ao ano. Atualmente, a taxa Selic está em 6,75 ao ano.

Para o relator, senador José Pimentel (PT-CE), a dispensa de certidão de regularidade fiscal no projeto não significa perdão de dívidas com a Fazenda Pública. “A empresa devedora continuará obrigada a arcar com débitos de titularidade do Estado, mas poderá obter a recuperação judicial ainda que existam débitos dessa natureza vencidos”, esclarece.

 

Com informações da Agência Senado.

Criança de 4 anos morre após cair de ônibus escolar

Uma criança de quatro anos morreu após cair de um ônibus escolar e ser atropelada pelo veículo nesta quinta-feira (1º), na região do Centro-Sul, interior do Ceará. Segundo a polícia, o aluno caiu pela porta do transporte, que abriu durante o trajeto para a escola.

A Prefeitura de Mombaça confirmou o acidente e informou que realiza vistorias periódicas nos veículos, sendo que nenhum problema foi encontrado no ônibus.

De acordo com a polícia, o acidente ocorreu em uma estrada carroçal nas proximidades do distrito de Morada Nova, em Mombaça. O motorista parou o veículo logo após perceber a queda, mas um dos pneus do ônibus passou por cima do corpo do garoto.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamada para tentar realizar o socorro. No entanto, ao chegar no local, o menino já estava morto.

 

Investigação

A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foi acionada para recolher o corpo do estudante e conduzir para o Instituto Médico Legal (IML) da cidade de Tauá. O caso será investigado na Delegacia Distrital de Mombaça.

A Prefeitura de Mombaça informou que enviou uma equipe técnica para o local com o objetivo de prestar assistência e apurar o ocorrido, ouvindo o motorista e os demais estudantes.

O órgão lamentou o ocorrido e acrescentou que será aberta uma sindicância para apurar as medidas necessárias, após o recebimento dos relatórios policiais.

 

Com informações do G1

Governo convoca aprovados na 4ª turma do concurso da PM

Foi publicado o edital de convocação dos candidatos que irão compor a 4ª turma do concurso público para ingresso no cargo de soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE).

Todos os convocados já foram considerados aptos na Inspeção de Saúde da 3ª turma e agora deverão se matricular no curso de formação profissional da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE).

A matrícula online será realizada das 0h do dia 05 às 23:59h do dia 7 de março de 2018, através da internet. O candidato deverá preencher o formulário de matrícula e imprimir o comprovante. A entrega da documentação será realizada na sede da Aesp nos dias 21, 22 e 23 de março de 2018.

Para conferir o edital completo de convocação com a relação dos candidatos convocados, a documentação exigida para o curso de formação e investigação social e todas as informações necessárias para a matrícula da 4ª turma do Curso de Formação Profissional para o cargo de soldado da PMCE, clique aqui.

 

CNEWS

Ceará registra 388 assassinatos em fevereiro e já acumula 916 homicídios em 2018

O mês de fevereiro terminou com mais números negativos para a Segurança Pública do Estado. Em 28 dias, nada menos, que 388 pessoas foram assassinadas no Ceará, numa média de 14 pessoas mortas por dia. No acumulado de dois meses, o Ceará  já registra 916 Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLIs), contra 618 no primeiro bimestre de 2017, um aumento de 48,2 por cento.

Em comparação ao mês de fevereiro de 2017, quando ocorreram 269 homicídios no Ceará, o aumento foi da ordem de 44,2 por cento. Somente em Fortaleza, 128 pessoas foram assassinadas em fevereiro. Na Região Metropolitana, foram 109 homicídios. No Interior, mais 151 casos, sendo 78 na Região Sul e mais 73 na Região Norte.

Outro destaque da estatística criminal de fevereiro foi a morte acentuada de mulheres. Ao menos, 42 mulheres foram assassinadas no mês passado no estado. Em janeiro, já haviam sido registrados outros 56 caso, totalizando assim, 98 assassinatos do gênero em apenas dois meses.

Em fevereiro, também foi registrada uma alta no número de homicídios múltiplos, isto é, aqueles com mais de uma vítima. Foram computados pela Polícia 20 duplos homicídios em todo o Estado, sendo nove na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), quatro na Capital, quatro no Interior Norte e mais três no Interior Sul.

Também em fevereiro ocorreu um triplo homicídio em Maracanaú.

 

Mortos pela Polícia

Em fevereiro de 2018, 19 pessoas morreram em confrontos com a Polícia, casos denominados de Morte por Intervenção Policial. A maioria dos óbitos ocorreu na Grande Fortaleza. Foram 11 casos, sendo seis na Região Metropolitana e mais cinco na Capital. No Interior, foram mais oito óbitos, seis na Região Sul e dois casos no Interior Norte.

Também no mês passado, ao menos, uma morte violenta foi registrada no Sistema Penitenciário do Estado, um detento identificado como Francisco Cavalcante dos Santos Júnior foi assassinado por meio de espancamento e golpes de “cossoco” na Cadeia Pública da cidade de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

 

Fernando Ribeiro

Ceará registra chuvas 30% acima da média em fevereiro

No Ceará, o mês de fevereiro apresenta, até a manhã de quarta-feira (28), um registro de chuvas 29,9 % acima da média. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o primeiro mês da quadra chuvosa registrou 154.1 milímetros de precipitação em todo Estado, a média histórica para o período é de 118.6 mm. Contudo, os dados serão consolidados apenas no dia 1º de março.

Entre as macrorregiões, o Litoral Norte é o principal responsável pelos bons volumes observados, registrando média de 325.8 mm em fevereiro. Em seguida, vem a região do Cariri, com 300.9 mm registrados.

De acordo com a Funceme, as chuvas devem continuar apresentando bons volumes em todas as regiões do Estado durante os próximos meses. O prognóstico da Fundação para o período de março a maio de 2018 indica 45% de probabilidade de chuvas acima da média, 35% em torno normal e 20% abaixo do normal.

Já nesta quarta-feira (28), foram registradas precipitações em pelo menos 38 municípios cearenses até às 7 horas da manhã. O município de Cariús teve a melhor média do dia, com 39 mm observados.

Para o primeiro dia do mês de março, a Funceme prevê nebulosidade variável com chuva na faixa litorânea, na região Jaguaribana e no sul do estado. Nas demais regiões, há possibilidade de chuva.

 

 

Diário do Nordeste