A partir de hoje (5), o despacho postal será reajustado de R$ 12 para
R$ 15. De acordo com os Correios, o valor do serviço não sofreu nenhuma
alteração desde a sua implantação, em outubro de 2014. “Na área de
encomendas, os Correios concorrem com empresas privadas e o cálculo do
reajuste é baseado na variação dos custos, nas tendências do mercado e
na evolução do cenário comercial de livre concorrência”, informou a
empresa.
O despacho postal é o valor pago pelos importadores em
razão da prestação dos serviços de suporte postal e apoio administrativo
às atividades de tratamento aduaneiro (entrada e saída de mercadorias,
em aeroportos e fronteiras). O valor tem o objetivo de cobrir os custos
com o processo de recebimento dos objetos, a inspeção de raio X,
armazenagem, o recolhimento dos impostos, a comunicação com destinatário
e remetente, além da devolução da encomenda quando o destinatário não
faz o pagamento dos tributos.
Desde 22 de janeiro de 2018, todas
as encomendas internacionais cuja declaração de importação for
registrada na plataforma eletrônica
Minhas Importações estarão sujeitas à cobrança do serviço de despacho postal, independentemente de serem tributadas pela Receita Federal.
Minhas Importações
De
acordo com os Correios, em dezembro de 2017, foi concluída a
implantação do novo modelo de importação, criado em parceria com a
Receita Federal. Agora, os três centros internacionais da empresa, no
Paraná, Rio de Janeiro e em São Paulo, utilizam a nova plataforma
eletrônica de desembaraço aduaneiro.
Com isso, os órgãos de
controle fazem as fiscalizações de forma automática, e o consumidor pode
interagir eletronicamente durante todo o trâmite, enviando documentos
complementares, solicitando revisão de tributos e realizando o pagamento
dos impostos e serviços pela internet, de forma simplificada. Assim,
cumpridas as exigências fiscais e aduaneiras de forma eletrônica, os
Correios podem entregar a mercadoria diretamente no endereço do
destinatário.
*Com informações dos Correios
