De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Thiago
Fujita, A OAB ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Estadual no
intuito de tornar nula a aplicação do percentual de aumento de tarifa
concedido pelas agências reguladoras à CAGECE na base de 15,86%
A OAB Ceará protocolou a Ação Civil
Pública contra o reajuste da tarifa água, praticado pela Companhia de
Água e Esgoto do Ceará – Cagece e a justiça determinou, nesta
quarta-feira (10), a intimação dos réus para se manifestar sobre o
pedido de liminar em 5 dias.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do
Consumidor, Thiago Fujita, A OAB ingressou com Ação Civil Pública na
Justiça Estadual no intuito de tornar nula a aplicação do percentual de
aumento de tarifa concedido pelas agências reguladoras à CAGECE na base
de 15,86%.
“Liminarmente, foi solicitada a suspensão da aplicação, bem como a compensação de consumidores que já tiverem quitado suas contas com a majoração”, afirmou Fujita.
O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da
10ª Vara da Fazenda Pública, determinou, de plano, a manifestação das
rés no processo, no prazo de 5 dias para, ato contínuo, apreciar a
medida liminar requerida.
O advogado e coordenador de ações coletivas da comissão,
Yury Gagary é quem vai ficar acompanhando de perto o trâmite da ação
civil pública. Segundo ele, o próximo passo será agilizar o envio das
intimações para, depois das manifestações, conversar com o juiz sobre a
apreciação das liminares.
“Diligenciaremos e acompanharemos com afinco toda a
movimentação processual desta Ação Civil Pública, para que a sociedade
civil obtenha de forma mais célere a prestação jurisdicional almejada,
in casu, a suspensão e posterior anulação da referida tarifa, que ao
nosso ver, é abusiva.”
Em nota, a Cagece informou que até o momento não foi
notificada de qualquer ação proposta pela OAB-CE. A empresa declarou
ainda que a revisão tarifária foi realizada pelas Agências Reguladoras,
segundo procedimento técnico e transparente no qual se constatou a
variação do custo do serviço.
Diário do Nordeste
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