Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiram hoje (12) não reconhecer o ensino domiciliar de crianças,
conhecido como homeschooling. Conforme o entendimento da maioria, a
Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja
matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.
O julgamento começou na semana passada, quando o relator do caso,
ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor do ensino domiciliar. Para
ele, alguns pais preferem comandar a educação de seus filhos diante das
políticas públicas ineficazes na área de educação, dos resultados na
qualidade no sistema de avaliação básica, além de convicções religiosas.
Barroso também citou que o modelo de homeschooling está presente nos
Estados Unidos, Finlândia e Bélgica, entre outros países. "Sou mais
favorável à autonomia e emancipação das pessoas do que ao paternalismo e
às intervenções do Estado, salvo onde eu considero essa intervenção
indispensável", argumentou.
Agência Brasil
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