Policiais militares algemaram e
prenderam uma advogada durante audiência no 3º Juizado Especial Cível de
Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Tudo começou depois que uma
juíza leiga e uma advogada discutiram se incluiriam ou não uma
contestação no processo. A discussão foi gravada em vídeos.
Juízes leigos atuam em juizados especiais e audiências de conciliação, mas não precisam ser togados - ou de Direito.
Imagens mostraram a advogada Valéria
dos Santos discutindo com uma mulher durante a audiência. A juíza leiga
afirmou que queria encerrar a audiência, mas ela afirmou que ainda não
tinha terminado o trabalho dela e feito as contestações do caso. “Eu
tenho que ver a contestação. Não, não encerrou nada. Não encerrou nada”,
afirmou Valéria.
A discussão continuou, e a juíza
pediu que ela se retirasse da sala. A advogada afirmou que não sairia
antes da chegada do delegado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
responsável por atuar em casos de suspeita de desrespeito ao trabalho
dos advogados.
A juíza afirmou que ela tinha que
esperar o delegado da OAB fora da sala. Com a persistência do impasse, a
juíza resolveu chamar a polícia, e a discussão continuou. Há uma
interrupção na gravação. No vídeo seguinte, a advogada aparece de pé
discutindo com a juíza e um policial militar que está dentro da sala.
“Eu estou calma! Eu estou calmíssima! Agora, eu estou indignada de
vocês, vocês - e essa senhora também - como representantes do Estado,
'atropelar' a lei. Eu tenho direito de ler a contestação e impugnar os
pontos da contestação do réu. Isso está na lei”, protestou Valéria dos
Santos.
“A senhora vai sair quando a
gente... Quando eu concluir aqui, a senhora vai sair”, afirmou o
policial. Novamente, a gravação é interrompida. No vídeo seguinte, a
advogada já aparece no chão, algemada. “Eu estou trabalhando! Eu quero
trabalhar! Eu tenho direito de trabalhar! É meu direito como mulher,
como negra, é trabalhar! Eu quero trabalhar!”, afirmou Valéria.
Ainda com as algemas, a advogada foi
levada para o corredor. Ela chegou a ser levada para a delegacia de
Duque de Caxias e só foi libertada quando o delegado da OAB mandou
retirar as algemas.
A Ordem afirmou que vai pedir o afastamento da juíza e dos dois policiais que aparecem nas imagens.
O presidente da Comissão de
Prerrogativas da OAB do Rio marcou reunião para cobrar resposta da
Justiça. “Eu nunca vi algo tão bizarro, tão dantesco acontecer dentro de
uma sala de audiência. Estou realmente estarrecido e por isso que a
resposta da Ordem dos Advogados, da advocacia, tem que ser muito firme,
contundente porque isso jamais pode se repetir”.
O Tribunal de Justiça do Rio afirmou
que a juíza chamou a polícia porque a advogada não acatou as
orientações na sala de audiência. De acordo com o TJ-RJ, ela resistiu e,
por isso, foi algemada e levada para a delegacia. O nome da juíza leiga
não foi divulgado. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro,
por meio do Núcleo Contra a Desigualdade Racial, considerou a prisão
"ilegal, arbitrária, desproporcional e vexatória" e manifestou
solidariedade à advogada presa.
A Polícia Militar ainda não se manifestou sobre o caso.
G1
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