O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, decidiu mudar a forma de
financiamento da Atenção Primária no Brasil. Desde a criação do SUS, em
1988, a pasta repassa recursos do Saúde da Família de acordo com a
população de cada município calculada pelo IBGE. A partir de 2020, as
cidades brasileiras receberão a verba referente apenas à população
cadastrada de suas unidades básicas de saúde.
Trata-se de uma justificativa burocrática para camuflar uma decisão
política. O novo critério é uma estratégia de reduzir os gastos federais
com saúde a curto prazo, em nome do teto de gastos e da perversa
política de cortes de Paulo Guedes. Obviamente, é impossível cadastrar
100% da população de um município. Ainda mais no prazo estipulado pelo
ministro.
Além da mudança no financiamento, o que está em jogo a partir dos
próximos anos será a própria concepção e o modelo do SUS. A Constituição
de 1988 garantiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Isso
significa que o nosso sistema de saúde prevê não apenas vacinação ou
consultas de pré-natal, mas a garantia de atendimento para procedimentos
complexos, como cirurgias de grande porte, hemodiálise, tratamento de
HIV, transplante ou quimioterapia. Apesar dos graves problemas de
subfinanciamento e de iniciativas de privatização da gestão por meio das
OS, o SUS é o maior sistema público e universal de saúde do mundo. E
este modelo está ameaçado.
Inspirados por entidades internacionais como o Banco Mundial e a
Fundação Rockefeller, começam a desenhar um novo modelo de saúde no
Brasil, denominado “cobertura universal”. A ideia de cobertura pressupõe
a compra de um tipo de “seguro” sem financiamento público, reduzindo o
papel do Estado a um comprador de serviços privados de saúde.
O sistema vai aos poucos se transformando numa grande rede particular de
clínicas e laboratórios. Quem teoricamente pode pagar por conta própria
que arque com os custos. Apenas quem não pode terá seu atendimento pago
com recursos públicos, mas somente para uma “cesta básica” da saúde,
que não inclui procedimentos complexos.
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