A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do
Senado, vai analisar a Sugestão legislativa 40/2017, que pede a criação
de lei que estabeleça desconto de 30% no preço de automóveis adquiridos
por professores. A sugestão foi apresentada por meio do portal
e-Cidadania e tem como relator o senador Cidinho Santos (PR-MT).
A autora da sugestão, a cidadã Valdira Vieira, de Sergipe, afirma que a
medida favorecerá os professores, que, em geral, têm baixos salários e
costumam residir longe do local de trabalho. Ela ainda argumenta que o
desconto pode ajudar a aquecer a economia.
Atualmente, a Lei 8.98/1995 isenta da cobrança do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) algumas categorias de automóveis quando
adquiridos por pessoas com deficiência e por taxistas. Montadoras também
têm suas próprias políticas de concessão de descontos.
Agência Senado
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