Desde 1° de julho deste ano, um novo modelo de Carteira de Identidade
Civil/Registro Geral (RG) está sendo emitido no Ceará. A alteração do
padrão para o documento vem da necessidade de mais medidas de segurança,
segundo Lei nº 7.116/1983 de 2018. Entre as mudanças, está a
possibilidade adicionar outros 11 documentos e a presença um QR code de
identificação.
A mudança, entretanto, não é obrigatória contanto que o documento esteja
em boas condições. O modelo atual não deixa de valer. A primeira via da
cédula continua sendo gratuita e a 2ª via tem taxa de R$ 51,13, mas se
mantém com gratuidade em caso de roubo ou furto, mediante apresentação
do Boletim de Ocorrência (B.O), ou para outros perfis - confira todos no
site da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos
Humanos (SPS).
Para incluir novas informações, o cidadão deve apresentar os documentos
originais. O novo modelo do RG também possibilita a introdução de
condições de saúde do requerente, assim como o tipo sanguíneo e o fator
Rh. Além desses dados, outros como o número do Cadastro Pessoa Física
(CPF), o número da Identificação Social (NIS), o número do Programa de
Integração Social (PIS), o número do Título de Eleitor e o número da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem ser adicionados se
desejado.
Além disso, o nome social pode também ser adicionado. A Perícia Forense
do Estado do Ceará (Pefoce) destaca, que mesmo para a inclusão do nome
social, é preciso apresentar o registro civil, Certidão de Nascimento,
para solteiros, ou de Casamento para casados, divorciados e viúvos.
A nova identidade já pode ser tirada no Vapt Vupt de Sobral.
Nenhum comentário:
Postar um comentário