Quase 10 mil páginas distribuídas em 13 volumes, 36 apensos (peças
correlacionadas) e 21 mídias contendo arquivos digitais, como
interceptações telefônicas referentes a uma ação penal e três
inquéritos, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um
esquema de venda de liminares para criminosos nos plantões do Tribunal
de Justiça do Ceará (TJCE). Esse é o resultado de, aproximadamente,
quatro anos de investigação da Polícia Federal (PF) na operação
denominada “Expresso 150”. A apuração investiga desembargadores, juízes,
advogados e outros servidores públicos no maior escândalo de corrupção
da história do Poder Judiciário cearense.
No entanto, todo o material produzido pelos investigadores da PF ainda
não foi considerado suficiente pelo Ministério Público do Ceará (MPCE)
para denunciar o desembargador aposentado Paulo Camelo Timbó. No último
dia 9, o MPCE emitiu parecer solicitando a autoridade policial, no caso a
PF, que produza um relatório específico sobre o investigado Paulo Timbó
num prazo não superior a 60 dias.
O promotor solicita que a PF apresente as conclusões sobre Paulo Timbó,
“deixando claro se o mesmo tomou parte do esquema criminoso consistente
na concessão de habeas corpus em troca de vantagem econômica ilegal”.
Entre os itens solicitados, o MP pede que a PF esclareça de forma
objetiva em quais processos criminais as vendas de liminares ocorreram e
quais os valores foram negociados entre o magistrado e os demais
envolvidos no esquema de corrupção.
No documento, o promotor de Justiça, Marcelo Gomes Maia Pires, afirma
que as referências ao desembargador aposentado “estão espalhadas de
forma caótica ao longo do conjunto dos fólios (peças processuais), em
referências espaças e sem sistemática, de modo que o seu envolvimento no
esquema criminoso não se apresenta com a clareza que permitiria uma
acusação formal”.
O representante do MP diz ainda que nos últimos meses realizou “uma
penosa análise” do processo, mas os elementos relativos a Paulo Timbó
ainda são circunstanciais, apesar de considerar que a suspeita contra o
magistrado tem fundamento.
O promotor cita no documento trechos das investigações da PF e do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a atuação suspeita de Paulo
Timbó durante os plantões, mas reforça que “todos os fatos e documentos
estão misturados, sem nenhuma ordem lógica ou cronológica”.
Marcelo Gomes Maia Pires disse ainda que das várias horas de
interceptação telefônica da investigação nas diversas mídias anexadas ao
processo, muitas mídias apresentaram defeitos, o que dificultou e, em
alguns casos, impediu acessar o conteúdo das gravações.
Avalanche
O MP destaca no despacho, trechos da documentação processual indícios de
ilicitude relacionadas ao magistrado. Em uma das parte, a PF aponta que
entre os anos de 2011 e 2014, foram impetrados nos plantões do
desembargador Paulo Camelo Timbó 145 pedidos de habeas corpus com 31
concessões.
Somente em um dos plantões, no fim do ano de 2013, uma avalanche de
pedidos de liberdade em caráter liminar, 33 impetrados e 15 acatados,
resultando em soltura de criminosos investigados por crimes como o de
tráfico de drogas. Interceptações telefônicas e depoimentos de
testemunhas e investigados também citaram o magistrado como sendo um dos
mais procurados pelos advogados envolvidos no esquema para solicitação
de liminares em plantões.
Em 15 de junho de 2015, o investigado Paulo Timbó foi ouvido pelo CNJ e
negou envolvimento nas transações ilegais. O advogado Leandro Vasques,
que representa Paulo Timbó, disse que a defesa “aplaude a prudência
demonstrada pelo membro do Ministério Público, ao tentar buscar as
respostas necessárias para o eventual início de uma ação penal”. Afirmou
ainda ter “plena convicção de que o silêncio havido até hoje pela
investigação da Polícia Federal em relação a tais respostas se dá
justamente porque não existem provas que maculem a conduta profissional
do magistrado Paulo Timbó”.
Relatório
Trecho de relatório da PF assinado pelo delegado Wellington Santiago
aponta que o desembargador Paulo Camelo Timbó “estaria envolvido em
esquema de venda de liminares em plantões judiciais”. Conforme o
documento, “as interceptações indicaram que o magistrado atuou
diretamente na orientação e indicação de processos a serem colocados em
pauta, dando a entender que sua ação/entendimento tinha o intuito
preferencial de deferir medidas liberatórias de acusados presos,
fulcrado principalmente em extrapolação de prazo de instrução
processual”, ou seja, lentidão da Justiça.
Outro trecho do documento da PF das interceptações aponta que o
magistrado ficou apreensivo quanto a inspeção do CNJ logo após a
divulgação do escândalo das vendas de liminares. Ele teria orientado
assessores sobre como proceder durante a inspeção.
A reportagem entrou em contato com a PF para saber quando a solicitação
do MP seria atendida, mas não obteve resposta até o fechamento desta
matéria.
Diário do Nordeste
