Com a aproximação da votação
da proposta de reestruturação do Judiciário cearense no plenário da Assembleia
Legislativa do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE)
voltou a se posicionar, ontem (3), contra o projeto. As mudanças encabeçadas
pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) incluem a extinção de 34 comarcas no
Interior e a transferência de 16 unidades judiciárias de municípios com menores
demandas para cidades de maior porte. Segundo Marcelo Mota, presidente da OAB-CE,
a proposta representa grande retrocesso e dificultará o acesso da população à
Justiça.
O projeto de lei encontra-se
em avaliação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e
deve passar por outras duas comissões antes de ser encaminhado ao plenário da
Casa. Embora ainda não haja data definida para a votação, a OAB tem realizado
mobilizações para evitar que a proposta seja aprovada.
Marcelo Mota rebate os
argumentos do TJCE para promover as mudanças. De acordo com o Tribunal, a extinção
das comarcas acarretaria em redução de gastos e em maior celeridade no
julgamento dos processos.
"Para a nossa surpresa,
não foi feito qualquer estudo para saber qual é o impacto financeiro da
extinção das comarcas", afirma. "Outro alerta é que o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) acaba de divulgar que o Ceará ocupa o último lugar,
dentre todos os tribunais do Brasil, em produtividade. Ao invés de o Judiciário
se concentrar em tentar solucionar esse problema, visa a retirar fóruns do
Interior, das cidades mais pobres", acrescenta o presidente da OAB-CE.
Segundo o TJCE, as
intervenções serão realizadas em municípios com menores movimentações
processuais, que, em tese, possuem demanda reduzida. Para a OAB, no entanto, o
baixo número de processos em algumas cidades é resultado da descrença da
população na Justiça.
Marcelo Mota defende a
realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos de juiz no
Interior e a convocação de candidatos aprovados em concursos para servidores da
Justiça. "Temos que fazer o caminho contrário, de levar o magistrado até
comarca e lutar por um Judiciário mais equipado", diz.
Diário do Nordeste
